Questões de Contabilidade Pública - Noções Introdutórias (Contabilidade Pública)

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No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.


Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

  • A a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.
  • B exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, bem como à apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado de determinado exercício.
  • C na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.
  • D há a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.
  • E o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.

Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O chefe do departamento pede que seja solicitada dotação global, destinada a atender indiferentemente despesas de pessoal e de material de consumo, com a finalidade de possibilitar maior flexibilidade à aplicação dos recursos. Tal solicitação fere o princípio orçamentário:

  • A do Orçamento Bruto.
  • B da Exclusividade.
  • C da Discriminação.
  • D da Unidade.
  • E da Globalização Orçamentária.

Unidade contábil quando aplicada ao Setor Público é classificada em:

I - Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
II - Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
III - Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
IV - Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
V - Desvinculada – Separa o setor público do privado.

Está (ao) correta(s):

  • A somente I.
  • B somente I e II.
  • C somente I, II e III.
  • D somente I, II, III e IV.
  • E I, II, III, IV e V.

Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1, ______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A representação fidedigna
  • B relevância
  • C tempestividade
  • D verificabilidade
  • E comparabilidade

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto:

  • A a estrutura organizacional das esferas.
  • B a dívida externa do país.
  • C o que se entende por balanço patrimonial.
  • D o patrimônio público.
  • E as contas dos contratos públicos.