Questões de Contabilidade Pública - Noções Introdutórias (Contabilidade Pública)

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A utilidade da informação contábil no setor público está diretamente relacionada à sua capacidade de subsidiar a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões pelos diversos usuários. Para que cumpra esse papel, a informação deve observar características qualitativas específicas. Acerca das características qualitativas da informação contábil no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Relevância e a Representação Fidedigna são classificadas como características qualitativas fundamentais, sendo a base para que a informação seja útil.
( ) A Compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria que pressupõe que os usuários tenham um conhecimento razoável das atividades da entidade e da contabilidade.
( ) A Tempestividade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e tomada de decisão.
( ) A Verificabilidade é a característica que garante que a informação seja 100% exata e livre de qualquer erro ou viés, independentemente do método de mensuração utilizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V, V, V, V
  • B V, V, F, V
  • C V, V, V, F
  • D V, F, V, V
  • E F, V, V, F

O exercício da contabilidade no setor público exige do profissional uma conduta pautada por princípios éticos que assegurem a fidedignidade das informações e o interesse público. O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01) estabelece deveres, proibições e diretrizes para o zelo no desempenho das funções. Diante de situações de pressão hierárquica para a omissão de passivos relevantes nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa que descreve a conduta ética CORRETA do contador.

  • A O contador pode omitir os dados desde que receba uma ordem por escrito, transferindo integralmente a responsabilidade técnica e profissional para o ordenador de despesas que assinou o despacho.
  • B O contador deve acatar as determinações da autoridade superior em nome da hierarquia administrativa, registrando a omissão apenas em papéis de trabalho internos para resguardo futuro de responsabilidade civil.
  • C O contador deve renunciar imediatamente ao cargo sem prestar qualquer esclarecimento, visando evitar o conflito direto com a administração, pois o sigilo profissional impede a denúncia de atos irregulares.
  • D O contador deve realizar o registro parcial dos valores para reduzir o impacto negativo nos indicadores de endividamento da LRF, priorizando a manutenção da governabilidade e a imagem política do ente.
  • E O contador deve recusar a execução de serviços que contrariem as normas contábeis e a legislação vigente, resguardando sua independência profissional e comunicando, se necessário, os órgãos de controle interno ou externo.

O servidor público está sendo responsabilizado por suposta omissão em registros contábeis, e sua defesa precisa evidenciar que a contabilidade pública cumpre papel essencial na transparência, na responsabilidade fiscal e no controle social sobre a administração. Considerando o conteúdo programático de Contabilidade Pública, assinale a alternativa que expressa corretamente sua finalidade e seu objeto:

  • A A contabilidade pública tem por objeto exclusivo a arrecadação tributária, não alcançando o patrimônio público como um todo.
  • B A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público, aplicando-se ao registro, controle e evidenciação das variações patrimoniais do setor público, com objetivos voltados à transparência, à responsabilidade na gestão e à sua função social de subsidiar o controle da sociedade sobre o uso dos recursos públicos.
  • C A função social da contabilidade pública restringe-se à elaboração de balancetes mensais, sem envolver o acompanhamento das variações patrimoniais.
  • D A contabilidade pública aplica-se apenas aos órgãos da administração direta federal, não abrangendo Estados, Municípios, autarquias e fundações.
  • E O objetivo da contabilidade pública é meramente atender exigências burocráticas internas, sem relação com transparência ou controle social.

Considere o seguinte conceito: é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Esse conceito refere-se à característica qualitativa da:

  • A representação fidedigna.
  • B comparabilidade.
  • C compreensibilidade.
  • D relevância.
  • E verificabilidade.

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que

  • A ao contrário do que ocorre no setor privado, a contabilidade aplicada ao setor público não é regida pelos princípios contábeis, mas sim pelos princípios orçamentários.
  • B conforme a Lei no 4.320/1964, o regime contábil orçamentário deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis.
  • C deve evidenciar as variações patrimoniais, desde que resultantes da execução orçamentária.
  • D não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
  • E tem objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o orçamento.