Questões de Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público (Contabilidade Pública)

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Qual das seguintes opções é considerada uma característica fundamental da contabilidade pública:

  • A A contabilidade pública é exclusivamente voltada para o lucro.
  • B A contabilidade pública deve seguir as normas internacionais de contabilidade.
  • C A contabilidade pública tem como objetivo principal a transparência e o controle social dos recursos públicos.
  • D A contabilidade pública é utilizada apenas em empresas privadas.
  • E A contabilidade pública não precisa ser auditada por órgãos competentes.

Segundo Ana Maria da Silva et al., em artigo intitulado “Princípios da Contabilidade: mudanças na lei e na prática" (2010), “O Princípio da ________________ tem como sua principal finalidade preservar o patrimônio da empresa assegurando a todos que o mesmo não seja alterado ou dilapidado vindo a beneficiar uns em detrimento a outros sócios, e no caso de empresa com apenas um proprietário, sua função é de grande valia, protegendo ambos patrimônios tanto o físico quanto o jurídico, para que, em caso de problemas financeiros, não sejam os dois afetados ao mesmo tempo e se possa visualizar em qual dos lados há situações a serem corrigidas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A Competência
  • B Continuidade
  • C Legalidade
  • D Entidade
  • E Minimização do Formalismo

Com relação à característica qualitativa da representação fidedigna, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, que deve corresponder à sua forma jurídica.
( ) A omissão de algumas informações pode fazer com que a representação do fenômeno econômico ou outro qualquer seja falsa ou enganosa, não sendo útil para os usuários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
( ) A informação neutra representa fielmente os fenômenos econômicos e outros fenômenos que ela se propõe a representar, não influencia comportamentos ou possui um propósito.
( ) Estar livre de erro material significa que não há erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – V – V – V.
  • B F – V – V – F.
  • C V – F – F – V.
  • D V – F – V – F.
  • E F – V – F – V.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois, dada a

  • A complexidade das operações realizadas pelas entidades do setor público.
  • B longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais.
  • C confidencialidade das ações envolvidas em cada processo decisório no setor público.
  • D abrangência do público envolvido nas atividades do setor público e nos programas governamentais.
  • E limitação de compreensibilidade dos usuários das demonstrações financeiras governamentais.

Os princípios fundamentais da contabilidade são diretrizes que orientam o registro e a apresentação das informações financeiras de forma consistente e transparente. Entre esses princípios, o princípio da continuidade tem um papel importante na avaliação da situação patrimonial e financeira de uma entidade. Considerando o princípio da continuidade, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.

  • A Pressupõe que a entidade será capaz de liquidar todas as suas dívidas de curto prazo no final do exercício contábil, independentemente de sua situação financeira futura.
  • B Determina que a entidade deverá reconhecer todas as receitas e despesas no momento de sua ocorrência, mesmo que o recebimento ou pagamento ocorra em exercícios futuros.
  • C Presume que a entidade manterá suas operações no futuro previsível, o que influencia a classificação dos ativos e passivos e a mensuração das obrigações de longo prazo.
  • D Exige que a entidade ajuste suas demonstrações financeiras caso haja incerteza quanto à sua capacidade de continuar em operação no próximo exercício contábil.
  • E É aplicável apenas às entidades públicas, pois sua finalidade é garantir a liquidez dos recursos governamentais.