Questões de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Considerando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), analise as sentenças abaixo, depois, faça o que se pede:

I. A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. 
II. O Balanço Orçamentário tem a finalidade de evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o inicio do exercício seguinte. 
III. Conforme a estrutura definida para o Balanço Financeiro, os ingressos e dispêndios devem ser apresentados segundo a classificação por fonte ou destinação de recursos e detalhados, no mínimo em: Recursos Não Vinculados; Recursos Vinculados (exceto ao RPPS); e Recursos Vinculados ao RPPS. 
IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem a finalidade de evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicara o resultado patrimonial do exercício. 
V. A NCT TSP 12 faculta a utilização alternativa do método direto ou indireto para a elaboração do Fluxo de Caixa das atividades operacionais, contudo, incentiva a utilização do segundo método. 

Com base na analise das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: 

  • A Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas I, IV e V  estão corretas.
  • D Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
  • E Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

Junto aos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem ser apresentadas informações adicionais, que são consideradas parte integrante das demonstrações. Assim, o Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado das seguintes informações:  

1. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.   2. O período a que se refere o orçamento. 
3.  As entidades abrangidas. 
4. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
5. O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário); entre outras. 

Essas informações deverão ser divulgadas por meio de:

  • A Relatório do Tribunal de Contas.
  • B Parecer técnico do Tribunal de Contas.
  • C Modelo aprovado pelo Tribunal de Contas.
  • D Relatório do órgão responsável pela elaboração do Balanço.
  • E Notas Explicativas.

De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida.
Isso ocorre quando o orçamento

  • A é elaborado para o mesmo período, apresenta os mesmos saldos e é acompanhado de conciliação adicional.
  • B é elaborado de modo simultâneo, é acompanhado de conciliação adicional e apresenta os mesmos saldos.
  • C apresenta os mesmos saldos, inclui as mesmas entidades e a utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas.
  • D é elaborado para o mesmo período, inclui as mesmas entidades e adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.
  • E adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis, utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas e é elaborado de modo simultâneo.

As Demonstrações Contábeis aplicáveis ao Setor Público devem seguir normas específicas de transparência e comparabilidade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a apresentação e a divulgação das informações comparativas em tais demonstrações.

  • A Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.
  • B A entidade deve divulgar informação comparativa referente ao período anterior paratodos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente.
  • C Quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações contábeis forem modificadas, os montantes para fins comparativos não devem ser reclassificados.
  • D A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis não devem ser mantidas de um período para outro.

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta.

  • A As parcelas dos resultados do exercício ainda não realizados devem ser excluídas.
  • B Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação originam lançamentos na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
  • C As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas.
  • D As relações de dependência entre as entidades do setor público não devem ser consideradas no processo de consolidação