Questões de Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações (Direito Civil)

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Considerando as normas do Código Civil a respeito das obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorre

  • A novação.
  • B sub‑rogação.
  • C cessão de crédito.
  • D compensação.
  • E pagamento em consignação.

Danilo havia emprestado seu automóvel Y, para Elias, seu cunhado. Embora Elias tenha seu próprio automóvel, X, o de Danilo, com tração nas quatro rodas, era muito mais eficiente para o trabalho de Elias no ambiente agrário.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.

Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.

  • A O valor de mercado do automóvel X.
  • B Outro automóvel com as mesmas características do X.
  • C O preço que Elias pagou pelo automóvel X.
  • D O valor de mercado do automóvel Y.
  • E O automóvel Y de volta.

Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a transferência de um veículo oficial em bom estado de conservação. Foi lavrado termo de dação em pagamento com base no Código Civil. Assinale a hipótese correta a respeito dessa modalidade de extinção de obrigações.

  • A É inaplicável para entes públicos, pois contraria o regime jurídico de licitação e contratos administrativos.
  • B É admitida desde que a transferência do bem seja aceita pelo credor, extinguindo a dívida se os requisitos legais forem respeitados e houver autorização normativa.
  • C Prescinde de autorização legislativa, bastando a anuência das partes envolvidas no acordo.
  • D É reconhecida apenas quando o objeto da dação em pagamento é imóvel de propriedade do devedor.

Renato firmou com Laura um contrato de mútuo, mediante o qual emprestou-lhe a importância de R$ 10.000,00, a ser paga no prazo de um ano com o acréscimo de juros de 1% ao mês. Deixando de honrar a dívida no vencimento, por não ter dinheiro suficiente para o adimplemento da prestação que lhe cabia, Laura ofereceu a Renato, em pagamento da dívida, uma motocicleta avaliada em mais do que o dobro do valor devido. Entretanto, Renato não aceitou o bem em pagamento. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a recusa de Renato foi

  • A lícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se o bem oferecido fosse imóvel.
  • B lícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se tivesse sido proposta antes do vencimento da dívida.
  • C ilícita, porque Laura não dispunha de dinheiro para pagar a dívida nos termos originalmente convencionados.
  • D ilícita, porque a dação em pagamento não pode ser recusada se o bem dado em pagamento valer mais do que o dobro da prestação original.
  • E lícita, porque ele não era obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida, ainda que mais valiosa.

Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.

  • A São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
  • B O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
  • C Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
  • D O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
  • E A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.