Questões de Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações (Direito Civil)

Limpar Busca

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Modalidades de Obrigações


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A Bruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas− partes na dívida.
  • B Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas−partes no débito.
  • C André e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
  • D Tanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.


Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

  • A É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  • B É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
  • C Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  • D Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Locação de Coisas | Modalidades de Obrigações


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos.
Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.

  • A Está sujeita ao direito potestativo de renovação de Manuela, que poderá renovar por mais 30 meses o contrato.
  • B Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.
  • C Não tem a faculdade de exercer denúncia vazia pois, em razão do prazo contratado inicialmente, somente caberá denúncia cheia.
  • D Deverá renegociar as cláusulas contratuais com Manuela, e estabelecer um novo prazo, por não haver presunção de prorrogação contratual para o caso.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações


Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Danilo havia emprestado seu automóvel Y, para Elias, seu cunhado. Embora Elias tenha seu próprio automóvel, X, o de Danilo, com tração nas quatro rodas, era muito mais eficiente para o trabalho de Elias no ambiente agrário.
Diante disso, Elias propôs a Danilo que, em lugar de lhe devolver o automóvel Y emprestado, dar-lhe-ia a propriedade do automóvel X. Como não usava a tração nas quatro rodas, Danilo aceitou a proposta, acreditando estar fazendo um bom negócio, até porque o automóvel X era um pouco mais valioso que Y. A transferência do veículo foi feita no mesmo instante.
Alguns dias depois, Danilo foi parado em uma blitz policial porque o automóvel X era roubado e o veículo foi imediatamente apreendido.

Assinale a opção que indica, corretamente, o que Danilo pode exigir de Elias, além da indenização dos prejuízos sofridos.

  • A O valor de mercado do automóvel X.
  • B Outro automóvel com as mesmas características do X.
  • C O preço que Elias pagou pelo automóvel X.
  • D O valor de mercado do automóvel Y.
  • E O automóvel Y de volta.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - Técnico Jurídico - Quadrix (2025)

Considerando as normas do Código Civil a respeito das obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorre

  • A novação.
  • B sub‑rogação.
  • C cessão de crédito.
  • D compensação.
  • E pagamento em consignação.