Questões de Modalidades de Obrigações (Direito Civil)

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Acerca do direito das obrigações e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
II – Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, o credor só poderá desfazer ou mandar desfazer após autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
III – Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor da mais vantajosa, além da indenização por perdas e danos.
IV – A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E IV, apenas.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 


Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa. 

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 


Caso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer deles, o negócio seguirá as regras da obrigação incerta. 

  • Certo
  • Errado

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por culpa do devedor, poderá o credor:

  • A resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
  • B poderá exigir aumento no preço.
  • C exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
  • D resolve-se a obrigação.

De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando:

  • A a coisa a ser entregue ao credor é incerta.
  • B há mais de um devedor na cadeia da obrigação.
  • C o devedor tem a opção de entregar objeto similar.
  • D uma obrigação não pode ser dividida pela natureza do objeto.
  • E a obrigação pode ser executada por sujeito diverso do devedor.