Questão 120 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A Bruna pode exigir de André e de Caio as suas respectivas cotas− partes na dívida.
  • B Ivan pode cobrar de André e de Caio, em dinheiro, as respectivas cotas−partes no débito.
  • C André e Caio permanecem coobrigados perante Bruna pela parte que lhes cabe na dívida.
  • D Tanto André como Caio permanecem responsáveis pela entrega de um carro, agora perante Ivan.

Gabarito comentado da Questão 120 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Análise da questão: A situação descreve uma obrigação solidária entre Ivan, André e Caio perante Bruna. No direito das obrigações, quando há solidariedade ativa ou passiva, o pagamento integral por um dos co-devedores extingue a dívida para todos perante o credor. Ivan, um dos devedores solidários, cumpriu integralmente a obrigação ao entregar o veículo a Bruna. Esse pagamento integral tem o efeito de liberar André e Caio de suas obrigações perante a credora Bruna. Dessa forma, as alternati...

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