Questões de Posse - Teoria, Classificação e Aquisição (Direito Civil)

Limpar Busca

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

  • A A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.
  • B Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
  • C É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.
  • D A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:

  • A A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório.
  • B É incorreto afirmar que o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
  • C A posse do imóvel gera a presunção juris et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.
  • D É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Sobre a Posse assinale a alternativa errada:

  • A Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
  • B O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; mas não precisam ser restituídos os frutos colhidos com antecipação.
  • C O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
  • D O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

É característica da posse:

  • A que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião.
  • B a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  • C o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente.
  • D que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário.
  • E sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa.

O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

  • A É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  • B O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
  • C A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
  • D Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.