Questões de Posse - Teoria, Classificação e Aquisição (Direito Civil)

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos.
Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.

A Está sujeita ao direito potestativo de renovação de Manuela, que poderá renovar por mais 30 meses o contrato.
B Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.
C Não tem a faculdade de exercer denúncia vazia pois, em razão do prazo contratado inicialmente, somente caberá denúncia cheia.
D Deverá renegociar as cláusulas contratuais com Manuela, e estabelecer um novo prazo, por não haver presunção de prorrogação contratual para o caso.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, preservando, desde as suas origens até o presente, as mesmas características, sem que houvesse por parte da vizinhança qualquer reclamação ou denúncia, sobretudo no que tange à disposição das janelas, já que se encontram dentro dos limites legais.
Segundo relato de Brás, sua vizinha, Virgília, no último mês, iniciou obra de expansão de sua casa, com abertura de uma janela no limite divisório com seu terreno e uma chaminé no telhado.
Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.

A As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de um metro e meio.
B A conduta de Virgília é válida e eficaz, porque não existe norma legal que impeça a abertura de janelas ou a construção de muro na linha divisória de imóveis.
C O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela que fora construída em desacordo com a legislação vigente.
D A construção da chaminé deve ser impedida devido à função social da propriedade, positivada no Código Civil brasileiro e tutelada pelo direito dos confinantes.

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2025 - Prefeitura de Itumbiara GO Procurador Municipal - Prova IV

Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor

A todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
B aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
C todo aquele que possuir coisa indivisa, podendo cada um que exercer sobre ela atos possessórios, dispor sobre os demais compossuidores.
D aquele que, de boa-fé, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Câmara de Itupeva - Técnico Legislativo Administração Geral - Avança SP (2025)

O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relacionados. Nesse sentido, é correto informar, exceto:

A São exemplos de direitos reais a superfície, o penhor, a anticrese e a obra.
B São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
C É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
E O Direito das Coisas organiza a convivência jurídica em relação aos bens, assegurando direitos e limites ao uso e posse, promovendo segurança e estabilidade nas relações patrimoniais.

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TCE-RR - Auditor de Controle Externo Ciências Jurídicas - FGV (2025)

Em 2021, Gertrudes adquiriu, de boa-fé, um imóvel rural mediante contrato de compra e venda. Posteriormente, em 2023, descobriu que o vendedor não detinha a titularidade do domínio. Durante o período em que acreditava ser proprietária legítima, Gertrudes realizou no imóvel diversas benfeitorias, classificadas como necessárias, úteis e voluptuárias, tais como: instalação de cercas de proteção, construção de uma casa de alvenaria e de um lago ornamental.
Em 2024, o verdadeiro proprietário ajuizou ação reivindicatória, obtendo sentença favorável que determinou a restituição do imóvel. Ao ser intimada a desocupar o bem, Gertrudes requereu indenização pelas benfeitorias realizadas e o direito de retenção até o recebimento do valor correspondente.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

A o possuidor de boa-fé é obrigado a compensar o legítimo proprietário pelos frutos obtidos durante o período de posse, no entanto, as despesas de manutenção e investimento devem ser deduzidas.
B durante a posse de boa-fé, o possuidor é responsável pela perda ou danos à coisa, mesmo que sejam acidentais ou imprevistos, a menos que possa demonstrar que as mesmas circunstâncias teriam ocorrido se o objeto estivesse na posse do reclamante.
C o possuidor de boa-fé faz jus à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas; em relação às benfeitorias voluptuárias, caso não sejam indenizadas, podem ser levantadas, desde que não haja detrimento da coisa.
D o possuidor de boa-fé é responsável por todos os frutos colhidos e percebidos, assim como por aqueles que, por sua culpa, deixou de perceber. No entanto, assiste-lhe o direito ao ressarcimento das despesas de custeio e produção.
E os frutos pendentes no momento em que cessar a boa-fé pertencem ao possuidor, cabendo ao legítimo proprietário indenizá-los pelo valor de mercado, acrescido das despesas de produção e custeio.