Questões de Posse - Teoria, Classificação e Aquisição (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade

Câmara de Itupeva-2 - Técnico Legislativo Administração Geral - Avança SP (2025)

O Direito das Coisas regula as relações jurídicas que envolvem bens materiais e imateriais, abordando a posse, a propriedade e os direitos reais relacionados. Nesse sentido, é correto informar, exceto:

A São exemplos de direitos reais a superfície, o penhor, a anticrese e a obra.
B São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
C É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
E O Direito das Coisas organiza a convivência jurídica em relação aos bens, assegurando direitos e limites ao uso e posse, promovendo segurança e estabilidade nas relações patrimoniais.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Tribunal Regional do Trabalho - 20ª REGIÃO (SE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2024)

De acordo com o Código Civil, a posse NÃO é justa se for

A mansa.
B condichonal.
C temporária.
D indireta.
E precária.

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Prefeitura de Fortaleza-2 - Analista de Regulação Graduação Diversa - IMPARH (2024)

Fortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até edifícios suntuosos.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar à luz de jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
B O particular deve ser indenizado pelas acessões e benfeitorias, sem direito de retenção.
C O particular tem direito de retenção, bem como de ser indenizado das benfeitorias úteis e necessárias.
D Deve-se aferir a boa-fé do particular, a fim de fixar o direito à indenização e consequente regularização imobiliária em seu nome.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Prefeitura de Fortaleza-2 - Analista de Regulação Graduação Diversa - IMPARH (2024)

Ressalva Fabrício Zamprogna Matiello (MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil Comentado. 5ª edição. São Paulo: LTr, 2013, pág. 745): “...duas teorias marcaram sobremaneira a discussão que durante largo tempo grassou em torno da caracterização da posse.” Sobre as teorias da posse, assinale o quesito correto.

A A posse é constituída por três elementos, necessariamente conjugados.
B Sustenta a teoria objetiva defendida por Ihering a existência de posse quando verifica a presença do corpus, que seria o proceder do indivíduo como se fosse dono. O elemento animus estaria implícito naquele outro, e não consistiria na vontade ou convicção de ser dono. Por tal teoria, o corpus predomina sobre o animus.
C Aduz a teoria objetiva de Savigny que a posse é constituída por dois elementos, necessariamente conjugados: corpus, que seria a concreta faculdade de dispor fisicamente da coisa (poder físico sobre ela exercido) e de promover sua defesa contra agressões de outrem, animus, traduzido na intenção de ter a coisa para si e como sua, embora o indivíduo não tenha a convicção de ser dono, prevalecendo o animus sobre o corpus.
D Posse é a visibilidade do domínio ou de qualquer outro direito real.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Prefeitura de Fortaleza-2 - Analista de Regulação Graduação Diversa - IMPARH (2024)

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à delimitação conceitual do fenômeno da acessio possessionis.

A Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
C Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
D O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pela usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos de usucapião ordinária, com justo título e de boa-fé.