Questão 198 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.


Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

  • A É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  • B É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
  • C Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  • D Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

Gabarito comentado da Questão 198 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Análise da questão: A cessão de crédito é instituto regulado pelo Código Civil, sendo válida para créditos de natureza patrimonial, como o decorrente de contrato de prestação de serviços. A alternativa A é incorreta porque o crédito em questão tem natureza patrimonial e é passível de cessão. A alternativa B está correta, pois a legislação civil estabelece que a cessão de crédito só produz efeitos em relação ao devedor cedido (Vitória) após sua notificação ou quando este reconhece a cessão....

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