Questões de Propriedade (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

Olga é proprietária e possuidora de um terreno localizado no Bairro Azul do Município Verde. Devido à COVID-19, Olga mudou da cidade em 2020, só regressando à cidade três anos depois. Para sua supressa, o imóvel havia sido invadido por seu vizinho, que realizou diversas obras no bem, inclusive, uma horta, que ele explora economicamente. Dez meses após a notícia da invasão, Olga procurou consultoria jurídica com fim do exercício de seus direitos.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A Olga tem o direito de ser reintegrada na posse do bem, por meio da ação petitória, em virtude da turbação sofrida.
B A posse da vizinha é de boa-fé, devendo ser ressarcida dos frutos percebidos e pendentes.
C As acessões realizadas pela vizinha devem ser ressarcidas por Olga devido ao princípio do enriquecimento sem causa.
D Ao possuidor de má-fé, que é o caso da vizinha, serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito à retenção.
E No momento da invasão do bem, Olga perdeu automaticamente a posse de seu bem, devendo notificar o invasor, antes de qualquer medida judicial.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião.
Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho.

Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A Diante do preenchimento dos respectivos requisitos houve a aquisição do bem público por Maria por meio da usucapião.
B O bem público não poderia ser adquirido por Maria, a quem, não obstante, são reconhecidos os efeitos da posse, inclusive, em face do Poder Público.
C Maria apenas poderia se valer de proteção possessória em face de Laura se o bem público em questão fosse de uso comum.
D Não é possível reconhecer nenhuma proteção possessória para Maria, nem mesmo para debelar o esbulho realizado por Laura.
E Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil metros quadrados em face de cem pessoas que possuem determinada área, fundamentando o pleito na qualidade de proprietário do imóvel; para tanto, anexou a certidão do registro geral de imóveis competente. Em suma, os réus contestam a demanda com base na função social e alegam que estão na posse ininterrupta do bem há mais de dez anos e que realizaram obras de interesse social relevante. Alegam ainda os réus a posse de boa-fé.
Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta.

A A função social não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro, devendo a ação ser julgada procedente, pois o proprietário tem o direito de reaver o bem independentemente de com que esteja.
B Na situação narrada, o Juiz pode considerar as alegações trazidas pelos réus, privando Antônio de Bolonha da coisa, devendo fixar a justa indenização que será devida ao proprietário.
C O Direito Civil brasileiro considera o direito absoluto à propriedade, devendo ser julgada procedente a ação, desconsiderando, por falta de base normativa, os alegados pelos réus.
D O proprietário somente pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
E A expropriação da propriedade que não atende a função social independe do pagamento de indenização.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade | Noções Fundamentais de Direitos Reais

Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Petrópolis no Rio de Janeiro (CPTrans de Petrópolis) - Advogado - INQC (2024)

Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa física que havia requerido constrição sobre o patrimônio público. Os bens das pessoas jurídicas de direito público estão protegidos pela cláusula de:

A impenhorabilidade
B imprestabilidade
C inamovibilidade
D inocuidade

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Propriedade

Prefeitura Municipal de Curvelo - Procurador Jurídico - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

Sobre a propriedade, de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, além dos potenciais de energia hidráulica.
B A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.
C Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
D O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.