Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019) - Questões Comentadas

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A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado

  • A simulação.
  • B erro.
  • C dolo.
  • D lesão.
  • E reserva mental.

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

  • A multa penitencial.
  • B cláusula penal.
  • C perdas e danos.
  • D arras penitenciais.
  • E multa pura e simples.

A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada

  • A contemplativa.
  • B mista.
  • C conjuntiva.
  • D divisível.
  • E híbrida.

A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como

  • A nula de pleno direito.
  • B não escrita.
  • C anulável.
  • D válida, se aceita expressamente pelo tomador.
  • E inexistente, se dada no anverso do título.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de

  • A suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
  • B advertência.
  • C afastamento provisório de seus dirigentes.
  • D interdição da unidade.
  • E multa.