Questões de Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,

A o consignante entrega bens imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
B o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
C o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, salvo se por fato a ele não imputável.
D a coisa consignada poderá ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
E o consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Câmara de Araraquara-2 - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à Infância (API), uma associação civil sem fins lucrativos, com a finalidade de construção de um hospital público. Contudo, após a celebração do contrato, descobriu-se que a associação já havia alienado o imóvel a um particular, sem ao menos começar a construção do hospital. Diante desse cenário, é correto afirmar que o negócio jurídico

A é válido, porque com a doação a associação possuía a propriedade plena do imóvel.
B é anulável, mas a ação de anulação prescreve em dois anos, contados da data da doação.
C é revogado, em razão da alienação do imóvel pela associação antes da realização da obra.
D é válido, pois a doação já foi realizada e o município de Ibaté não possui mais interesse no imóvel.
E é válido, pois a alienação do imóvel pela associação não invalida a doação realizada pelo município de Ibaté.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária - FCC (2025)

Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação.

I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes.
III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I, II e IV.
C II e III.
D II e IV.
E I, III e IV.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com severas limitações de locomoção. Karine, fisioterapeuta, foi contratada para auxiliá-lo em suas atividades diárias. Jorge, em seus últimos dias de vida, a despeito de pagar a profissional rigorosamente em dia pelos serviços prestados e sem o conhecimento de seu filho, resolveu realizar doação remuneratória de seu carro a Karine, avaliado em R$ 300 mil, mediante escritura pública. Jorge tem em seu patrimônio, ainda, uma casa avaliada em R$ 200 mil e uma conta bancária com um aporte de R$ 20 mil. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A orge realizou doação famélica, a qual não possui guarida na legislação brasileira.
B A doação realizada por Jorge tem caráter universal, por englobar bem de família, sendo nula.
C Considerando que foi feita ainda em vida, a doação de Jorge é válida, por se tratar de doação remuneratória, e poderá ser exigida por Karine, visto que não invadiu a legítima do herdeiro necessário.
D O fato de a doação ser remuneratória não a isenta de respeitar os limites impostos pela legislação a respeito da doação inoficiosa em prejuízo à legítima do herdeiro necessário sem a indispensável autorização desse.

Direito Civil Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida.
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:

I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).

São válidas as seguintes doações:

A I e II, apenas.
B II e III, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.