Questões de Títulos de Crédito (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito

Prefeitura de Piratuba - Tesoureiro - AMAUC (2025)

Uma empresa fornecedora de equipamentos médicos firmou contrato com o Município de Piratuba, prevendo pagamentos parcelados representados por títulos de crédito. O documento assinado pelo devedor, no qual este promete pagar determinada quantia em data fixada, constitui um título de crédito que, segundo a legislação civil e cambial brasileira, exige requisitos específicos para ter validade e circular no mercado financeiro. Considerando essa modalidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A nota promissória, por ser um título de promessa de pagamento, prescinde da indicação do beneficiário, bastando constar o valor e a assinatura do emitente.
II.A nota promissória pode conter cláusula à ordem, o que permite sua transferência por endosso, desde que observados os requisitos legais de forma e prazo.
III.A ausência da data de vencimento não invalida a nota promissória, mas a torna pagável à vista, conforme previsto na Lei Uniforme de Genebra.

Está correto o que se afirma em:

A I apenas.
B II apenas.
C I, II e III.
D II e III apenas.
E I e III apenas.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A O credor pode recusar o pagamento parcial do título de crédito no seu vencimento.
B A omissão de qualquer requisito legal, caso tire ao escrito sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
C Após pagar o título de crédito, o avalista não tem a prerrogativa de ação de regresso contra o avalizado e demais coobrigados anteriores.
D A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
E O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval parcial.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz - FGV (2025)

Supermercados Madagascar Ltda. emitiu cheque pagável na praça de Laguna, também praça de emissão. O beneficiário, Hortifruti Ponteio Ltda., endossou o cheque para Rosa.
A emissão do cheque se deu no dia 12 de novembro de 2024 e o endosso, no dia 04 de janeiro de 2025. No mesmo dia, houve a apresentação do cheque ao sacado, devolvido em razão de não provisão de fundos na conta-corrente do emitente.
Em relação à cobrança do cheque pelo endossatário em face do emitente, é correto afirmar que:

A cabe ação executiva em face do emitente, ainda que o cheque tenha sido apresentado após o decurso do prazo legal, em razão de não ter ainda expirado o prazo prescricional;
B o endossatário não poderá ajuizar ação de execução para a cobrança do cheque nem em face do emitente nem em face do endossante diante da perda do prazo legal de apresentação;
C cabe ação executiva em face do emitente e do endossante, ainda que o cheque tenha sido apresentado após o decurso do prazo legal, em razão de não ter ainda expirado o prazo prescricional;
D cabe ação monitória apenas em face do emitente, pois verificou-se a prescrição da pretensão à execução do cheque com a perda do prazo de apresentação, tanto perante o emitente quanto perante o endossante;
E o endossatário poderá ajuizar ação de execução para a cobrança do cheque tanto em face do emitente quanto em face do endossante em razão da apresentação tempestiva a pagamento.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Títulos em espécie

IF Sul-2 - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 Administração - FUNDATEC (2024)

Recentemente nomeada para o cargo de Docente do Ensino Superior, Claudia foi convidada a palestrar em um importante evento sobre Administração e Mercados Financeiros Contemporâneos, abordando o tratamento jurídico, contábil e econômico dos warrants. Em relação ao warrant, assinale a alternativa correta.

A São títulos que atribuem ao seu titular um direito de negociar (comprar ou vender) um ativo, por um prazo estabelecido, normalmente de longo prazo, e por um preço previamente fixado, conhecido por preço de exercício.
B São títulos que atribuem ao seu titular um direito de trocar o ativo possuído por outro e em cujo instrumento de compra de um título conversível constam explicitadas todas as condições de conversibilidade do título adquirido em outro.
C São títulos de renda fixa de longo prazo e têm por objetivo alongar o perfil de captação dos bancos, oferecendo maior possibilidade de ampliação do crédito na economia.
D Constituem-se em empréstimos contratados por instituições financeiras do mercado de capitais e repassados a empresas carentes de recursos para investimentos de longo prazo.
E Envolvem a transformação de algum ativo a receber no futuro em uma security (título ou valor mobiliário), e respectiva negociação no mercado financeiro.

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito | Endosso, aval e protesto | Características e princípios

IF Sul-2 - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico: CDM-01 Administração - FUNDATEC (2024)

Com base na literatura e nas normativas aplicáveis ao mercado financeiro, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de warrant.

A Retorno (rendimento) produzido por um investimento, geralmente expresso em porcentagem.
B Produto financeiro emitido por uma empresa que concede ao investidor o direito de adquirir, no futuro, certa quantidade de ações da sociedade por um preço preestabelecido quando de sua emissão, sendo semelhante a uma opção de compra na qual o ativo objeto são as ações.
C É um processo de aumento de capital social através da emissão de novas ações e consequente colocação desses valores junto ao público em geral.
D Transferência, parcial ou total, a todos os demais acionistas de uma companhia das condições e preços negociados pelos controladores por ocasião da alienação do controle acionário.
E Corresponde à emissão de um título negociável no mercado lastreado em algum ativo da empresa emitente e tem por objetivo levantar recursos no mercado.