Questões de Títulos de Crédito (Direito Empresarial (Comercial))

Limpar Busca

Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:

  • A não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.
  • B é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.
  • C não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.
  • D somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.
  • E é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.

O título de crédito

  • A que tenha perdido a força executiva, a dívida constante no cheque prescreverá em cinco anos, contando-se do vencimento.
  • B no qual não conste a indicação de vencimento é considerado nulo.
  • C que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval parcial.
  • D pode ser transferido por endosso com a assinatura do título, independentemente da tradição.
  • E na modalidade cheque, cujo emissor vier a falecer, terá seus efeitos invalidados.

Uma empresa de pequeno porte, fabricante de perfumes, adquire mil unidades de embalagens de determinado fornecedor. Como pagamento, emite um cheque pré-datado para o mês seguinte, nominativo, com cláusula “não à ordem”.


Considerando tais informações, esse cheque

  • A não tem validade, pois não pode ser emitido com data posterior à sua efetiva emissão e não pode conter cláusula “não à ordem”.
  • B tem validade, mas só poderá ser transferido por endosso em preto.
  • C pode ser transferido por cessão civil, não respondendo o cedente pelo pagamento do título.
  • D não tem eficácia jurídica, pois embora possa ser pós-datado, não se admite cláusula “não à ordem” nessa modalidade de título de crédito.
  • E não poderá ser transferido, em nenhuma hipótese, pois o emitente claramente não pretendia que o título circulasse ao apor a cláusula “não à ordem”.

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

  • A O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
  • B A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.
  • C O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
  • D Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
  • E O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

  • A é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
  • B o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
  • C não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
  • D a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
  • E as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.