Prova da Prefeitura Municipal de Turmalina - Assistente Social - COTEC (2019) - Questões Comentadas

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social ao Idoso | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Turmalina - Assistente Social - COTEC (2019)

Observe as charges abaixo, analise criticamente as possíveis contradições e, logo após, atente-se para o enunciado dessa primeira questão:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que:

A Benefícios, como o BPC, são destinados às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que não conseguem prover suas próprias necessidades ou tê-las providas por sua família.
B Idosos institucionalizados, ou acautelados judicialmente, não receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela dificuldade de sua viabilização. A exceção é se o dirigente da entidade de acolhimento institucional fizer a gestão de todos os recursos do idoso.
C Entre os direitos assegurados à pessoa idosa, cita-se o relacionado aos alimentos necessários a sua sobrevivência. A obrigatoriedade da provisão desse direito, segundo o Estatuto do Idoso, deve ser solidária, mas, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de assegurá-lo, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
D O Estatuto do Idoso destina-se, particularmente, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

Serviço Social Políticas Sociais | Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal | Trabalho e Serviço Social | Questão Social e Serviço Social | Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

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Vários estudiosos sinalizam que chegamos ao ápice do processo de financeirização mundial. Se outrora a ênfase estava somente nos processos de industrialização e urbanização, desde a década de 1970, tem-se a defesa de um capital fetichizado que, mais do que nunca, “vivifica” a mercadoria, “coisifica” o homem e o impede de ter acesso a direitos historicamente conquistados. Esses fatores estruturais, por sua vez determinantes, são direcionados pelas lógicas capitalistas de mercado que também incitam certas posturas e intervenções do Estado. Nesse sentido, sob influencia de um conjunto de ideias políticas e econômicas neoliberais, o Estado tende a

A se recompor, em termos organizacionais, por ser cotidianamente pressionado a criar novas leis para regular as relações econômicas e sociais que, por sua vez, podem contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida das pessoas.
B criar e ampliar programas de redistribuição e transferência de renda, considerando que somente com a melhoria das condições de vida dos indivíduos é que se consegue fomentar o crescimento econômico e social.
C ser desburocratizado, para que tenha um melhor controle de taxas, da inflação, e também de preços e produtos. Essa ação favorece, inclusive, a ampliação da lei de oferta e demanda e a ampliação do acesso populacional a bens, direitos e serviços públicos de maior qualidade.
D intervir minimamente na economia, favorecendo o livre mercado e o crescimento econômico que, não necessariamente, promove o desenvolvimento humano e social de um país.

Serviço Social Trabalho e Serviço Social | Questão Social e Serviço Social

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De acordo com Iamamoto (2007), são consideradas expressões da questão social emergentes a partir da década de 1990, EXCETO:

A Refilantropização da questão social.
B Densa mobilização política dos trabalhadores e fortalecimento de suas organizações representativas.
C Banalização da vida humana e reificação de todas as esferas da vida social.
D Criminalização dos movimentos sociais.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

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Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não condizente com as previsões nacionais desse direito.

A Tal política tem destaque pela primazia da sua defesa à vida e à prevenção de vulnerabilidades, prioritariamente a jovens desempregados, acautelados, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violências sexuais.
B Ao se materializar, por meio das ações e políticas de proteção social, prevê a garantia de determinadas “seguranças”, tais como a segurança de sobrevivência (rendimento e autonomia), acolhida, convívio ou vivência familiar.
C Sinaliza a universalização dos direitos sociais, como um dos seus princípios, e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, como uma de suas diretrizes organizacionais.
D Trata-se de uma Política de Seguridade Social não contributiva, responsável pelo provimento de mínimos sociais, através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

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Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

Coluna I

I – Direitos e deveres.

II – Medidas de proteção.

III – Violências, crimes e violações de direitos.

IV – Medidas socioeducativas.

Coluna II

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.

( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A IV, I, II, II, III .
B II, II, I, I, III.
C III, IV, II, IV, II.
D III, I, IV, II, I.