Questões de Proteção Social ao Idoso (Serviço Social)

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De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nesse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

  • A O idoso internado ou em observação tem direito à acompanhante familiar, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  • B É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para a expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
  • C Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
  • D Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; e Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
  • E É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O artigo 10 do Estatuto do Idoso determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa:

  • A o direito e a dignidade.
  • B a situação de vulnerabilidade alterada.
  • C o acesso a novas formas de caridade e assistencialismo.
  • D o distanciamento intergeracional.
  • E a liberdade, o respeito e a dignidade.

O dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa da qual se tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento (art. 6 do Estatuto do Idoso) é:

  • A Dos profissionais da Assistência Social.
  • B De todo cidadão.
  • C Do Conselho Tutelar.
  • D Dos profissionais da saúde.

A assistência social aos idosos será prestada, de forma _____________________, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes (Estatuto do Idoso, Art. 33). Preencha a lacuna:

  • A regionalizada.
  • B articulada.
  • C humanizada.
  • D globalizada.
De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
  • B É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência
  • C A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
  • D Aos idosos, a partir de 600 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
  • E Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.