Questões da Prova do MPE-PR - Promotor de Justiça (2019) Página 1

 A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:
  • A Causalismo.
  • B Neokantismo.
  • C Finalismo.
  • D Pós-finalismo.
  • E Funcionalismo.
A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
  • A Tipo penal aberto.
  • B Norma penal em branco.
  • C Tipicidade direta.
  • D Tipicidade indireta.
  • E Tipo penal de complementação heteróloga.
Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa: 
  • A Teoria da Possibilidade.
  • B Teoria da Probabilidade.
  • C Teoria do Risco
  • D Teoria do Perigo Desprotegido.
  • E Teoria do Perigo Protegido.
Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta
  • A A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
  • B O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
  • C O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.
  • D O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
  • E Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.
 Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em: 
  • A Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • B Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
  • C Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
  • D  Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade. 
  • E Em exercício regular de um direito.