Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:

  • A Teoria da Possibilidade.
  • B Teoria da Probabilidade.
  • C Teoria do Risco
  • D Teoria do Perigo Desprotegido.
  • E Teoria do Perigo Protegido.

Gabarito comentado da Questão 3 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

1) Teoria da vontade: Dolo é a consciência e vontade do agente dirigida especificamente ao resultado.
2) Teoria da representação ou da possibilidade: Dolo é a vontade de praticar a conduta prevendo a possibilidade de se produzir o resultado.
3) Teoria do assentimento ou consentimento: Dolo é a vontade de praticar a conduta, assumindo o risco de produzir o resultado.

Assim, pretende o enunciado que se aponte para qual teoria basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de se produzir o resultado.

No entanto, é importante ressaltar que tal teoria não foi adotada no Brasil, pois, conforme se observa do art. 18 do CP, adotou-se a teoria da vontade quanto ao dolo direto e a teoria do consentimento quanto ao dolo eventual.

A crítica doutrinária feita à teoria da possibilidade é de que a previsão, sozinha, não tem o condão de transformar a possibilidade em dolo eventual, que deve ser sempre seguido do elemento volitivo e cognitivo. Sem vontade – mesmo que esta seja demonstrada indiretamente pelo consentimento - não há de se falar em dolo.