Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Doloso


Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:

  • A Teoria da Possibilidade.
  • B Teoria da Probabilidade.
  • C Teoria do Risco
  • D Teoria do Perigo Desprotegido.
  • E Teoria do Perigo Protegido.

Gabarito comentado da Questão 3 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

1) Teoria da vontade: Dolo é a consciência e vontade do agente dirigida especificamente ao resultado. 2) Teoria da representação ou da possibilidade: Dolo é a vontade de praticar a conduta prevendo a possibilidade de se produzir o resultado.3) Teoria do assentimento ou consentimento: Dolo é a vontade de praticar a conduta, assumindo o risco de produzir o resultado.Assim, pretende o enunciado que se aponte para qual teoria basta que haja o conhecimento sobre a possibilidade de se produzir o re...

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