Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:

  • A A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
  • B O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
  • C O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.
  • D O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
  • E Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.

Gabarito comentado da Questão 4 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

A disposição do art. 24, §1° do CP, não exige atos de heroísmo da pessoa encarregada de enfrentar o perigo, de modo que, por exemplo, o bombeiro não é obrigado a se matar num incêndio para salvar terceiros, nem um policial é obrigado a enfrentar um perigo irracional.A finalidade do dispositivo é evitar que pessoas obrigadas a vivenciar situações de perigo, ao menor sinal de risco, se furtem de seu compromisso."Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de p...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium