Questões comentadas de Concursos da Câmara Municipal de Arcos - MG

A A aprovação no concurso faz cessar a incapacidade civil de Ivan.

B Ivan só poderá praticar atos da vida civil após completar 21 anos

C Ivan só poderá praticar atos da vida civil após completar 18 anos.

D A posse e exercício do cargo efetivo faz cessar a incapacidade civil de Ivan.

A A morte simultânea de ambos.

B Que o solteiro morreu primeiro

C Que o mais velho morreu primeiro.

D Que o mais jovem morreu primeiro.

A A causa que versar sobre direitos da personalidade com pedido de danos morais

B A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

C O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.

A Cuja obrigação deva ser cumprida no país

B Cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

C De alimento quando o credor tiver domicílio ou residência apenas fora do país.

D Em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

A Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a alteração finalística, no prazo de noventa dias.

B Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação submeterão o estatuto ao órgão do Ministério Público para impugná-la, se quiser, em dez dias.

C Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante

D Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor manterá a propriedade sobre os bens até seu falecimento, se os herdeiros não transferirem os bens, serão registrados, em nome da fundação, por mandado judicial.