Questões de Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade (Direito Civil)

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Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta.
Com relação ao nascituro, entretanto, verifica-se que ele tem

  • A capacidade jurídica do gozo de direitos
  • B capacidade jurídica de fato
  • C interesses protegidos pelo Direito
  • D personalidade jurídica limitada
  • E capacidade jurídica passiva

Algumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de participar plenamente da vida civil. Uma pessoa pode ter personalidade sem ter plena capacidade, ou ter capacidade sem plena personalidade. De acordo com o Código Civil,

  • A a capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
  • B cessará a incapacidade para os menores depois da colação de grau em curso de ensino médio.
  • C são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 18 anos.
  • D os abstêmios habituais e os viciados em tóxicos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que

  • A a incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.
  • B são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • C a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
  • D são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Código Civil:

I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • B Está correta apenas a assertiva II.
  • C Todas as assertivas estão corretas.
  • D Estão corretas apenas as assertivas II e III.
  • E Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria busca alterar o seu prenome.

No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).

  • A Não poderá alterar seu prenome para Isabel, pois o ordenamento jurídico não admite retificação.
  • B Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento direcionado ao Oficial do Registro Civil, de forma fundamentada e condicionada à decisão judicial.
  • C Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Isabel, por ser este apelido público e notório.
  • D Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento pessoal e imotivado, independentemente de decisão judicial.
  • E Poderá alterar seu prenome somente se demonstrar que há um caráter vexatório e constrangedor no seu reconhecimento perante a comunidade em que vive.