Questões de Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade (Direito Civil)

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Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  • A Carlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.
  • B Como Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.
  • C A emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.
  • D A emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.
  • E Carlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

  • A Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • B A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
  • C A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
  • D O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
  • E O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

De acordo com o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue as assertivas a seguir:

I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.

III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.


É correto o que se afirma em:

  • A II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III.
  • D II e III, apenas.
  • E I, apenas.

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

  • A Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
  • B Do Brasil, sempre.
  • C Do país em que se encontrar a pessoa.
  • D Do país de origem da pessoa.
  • E Do país em que domiciliada a pessoa.

Antônio tem 70 anos, é viúvo e mora sozinho. Recentemente, ele conheceu Marília, de 65 anos, e começaram a namorar, passando a considerar viverem juntos. Ocorre que os filhos de Antônio se opuseram ao relacionamento paterno e estão considerando buscar a Justiça para interditá-lo.

Frente à dinâmica em análise, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas Marília pode pedir a curatela de Antônio, desde que começaram a namorar.
  • B Antônio pode constituir novo relacionamento marital, desde que a nova união seja autorizada pelos filhos.
  • C Os filhos de Antônio devem exercer medida de interdição para proteção do pai, que deve estar demenciando.
  • D Os filhos de Antônio podem ingressar com a ação de interdição somente se levarem o pai para morar com eles.
  • E Antônio tem direito de constituir novo relacionamento e optar pela forma de convívio conjugal que considerar melhor.