Questões de Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Pessoa Jurídica

CISAMVE - Advogado - FURB (2025)

De acordo com o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue as assertivas a seguir:

I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.

III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

É correto o que se afirma em:

A II, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II e III.
D II e III, apenas.
E I, apenas.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

CRF - MS - Advogado - Quadrix (2025)

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

A Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
B A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
C A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
D O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
E O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

A Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
B Do Brasil, sempre.
C Do país em que se encontrar a pessoa.
D Do país de origem da pessoa.
E Do país em que domiciliada a pessoa.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade.

De acordo com os termos legais, é correto afirmar que Junior

A poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1^o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.
B dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
C poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1^o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
D dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
E não poderá optar pela nacionalidade brasileira.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são:

A intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
B intransmissíveis, mas renunciáveis.
C transmissíveis, mas irrenunciáveis.
D transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
E intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.