Questão 2 Comentada - Câmara Municipal de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora - Instituto Consulplan (2020)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Câmara Municipal de Arcos - MG - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Dois irmãos viajavam em férias. Houve um acidente com o helicóptero que os transportavam, tendo este explodido no ar sem deixar sobreviventes. Sobre a situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, presume-se:
  • A A morte simultânea de ambos.
  • B Que o solteiro morreu primeiro
  • C Que o mais velho morreu primeiro.
  • D Que o mais jovem morreu primeiro.

Gabarito comentado da Questão 2 - Câmara Municipal de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora - Instituto Consulplan (2020)

A comoriência é a simultaneidade das mortes de duas ou mais pessoas. As mortes acontecem no mesmo evento, por exemplo, em acidente de automóvel, ficando difícil apurar quem morreu antes ou depois. O interesse do direito nesse fato fica patenteado quando as pessoas falecidas têm relação de parentesco entre si, por exemplo, pai e filho, tendo em vista as consequências da sucessão hereditária, principalmente. O direito vale-se de presunção legal relativa, entendendo que ambos morreram simultan...

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