Questões comentadas de Concursos para Analista Contábil e Financeiro

O Patrimônio Líquido (PL) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos, sendo dividido em subgrupos como Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados. Um Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal (embora seja setor público, o conceito de PL é base para o Patrimônio Líquido público) precisa entender a movimentação dessas contas. Em uma entidade societária, a destinação do lucro do exercício, a constituição de reservas e a absorção de prejuízos são operações rotineiras que afetam diretamente a estrutura do PL e os direitos dos acionistas. Considerando a estrutura e movimentação das contas do Patrimônio Líquido conforme a Lei 6.404/76 e os CPCs, assinale a alternativa correta.

O processo orçamentário no setor público brasileiro é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, que é a proposta orçamentária propriamente dita, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte. Um Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó, ao analisar a proposta orçamentária (LOA), deve compreender os princípios orçamentários que regem sua elaboração, como o da Unidade, Universalidade e Anualidade, e também o conteúdo que ela deve abranger, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64. Considerando as normas sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.

A Estrutura Conceitual (NBC TG EC) define Passivo como uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. O reconhecimento e a mensuração de passivos, especialmente aqueles com incerteza quanto ao prazo ou valor (Provisões, conforme NBC TG 25), exigem julgamento significativo do analista contábil. A distinção entre um passivo, uma provisão e um passivo contingente é fundamental para a correta apresentação das demonstrações financeiras, impactando diretamente os índices de endividamento e a análise de risco da entidade. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Um Passivo Contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade, devendo ser reconhecido no balanço patrimonial.
II.Uma Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, que deve ser reconhecido contabilmente apenas quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada), é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação, e o valor puder ser estimado com confiabilidade.
III.A diferença fundamental entre uma provisão e outros passivos, como contas a pagar, é que nas provisões existe incerteza sobre o prazo ou o valor da saída de recursos; já as contas a pagar são passivos certos quanto ao vencimento e valor.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Na administração pública, o inventário é o instrumento de controle patrimonial para levantamento dos bens móveis, imóveis e intangíveis da entidade. A NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado) e o MCASP determinam regras para o reconhecimento, mensuração e evidenciação desses ativos. O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó é corresponsável pela fidedignidade do Balanço Patrimonial, o que exige um inventário preciso. A classificação do inventário pode ocorrer por diferentes critérios (anual, inicial, de transferência, de extinção) e é a base para a depreciação, amortização ou exaustão dos bens. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O inventário físico dos bens de consumo (almoxarifado) deve ser realizado obrigatoriamente apenas no encerramento do exercício financeiro, sendo facultativa a realização de inventários rotativos ao longo do ano.
II.O objeto do inventário na administração pública restringe-se aos bens móveis permanentes (como mesas, computadores e veículos), excluindo-se os bens imóveis (prédios) e os bens de consumo (almoxarifado).
III.O inventário analítico, realizado no encerramento do exercício, deve conter a especificação dos bens, indicando elementos como descrição, número de registro patrimonial (tombamento), valor de aquisição, valor contábil líquido e estado de conservação.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, consolidou as normas sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal a pessoas jurídicas. A Câmara Municipal de Chapecó, embora seja um órgão municipal, precisa entender essa legislação federal, pois ela estabelece o padrão de retenção das contribuições sociais (CSRF) que pode ser replicado por convênio ou que afeta seus fornecedores federais. O Analista Contábil e Financeiro deve garantir que as retenções de CSRF (PIS/COFINS/CSLL) em pagamentos a fornecedores sejam feitas corretamente. Acerca do disposto nesta IN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: