Questões de Legislação de Contabilidade (Contabilidade Geral)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, através da Estrutura Conceitual (NBC TG EC) e de normas específicas como a NBC TG 01 (R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, define critérios rigorosos para o reconhecimento e mensuração dos ativos. Um ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados, sendo um recurso econômico um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Um analista financeiro está avaliando o balanço patrimonial de uma empresa e questiona o reconhecimento de certos itens no ativo, como gastos com pesquisa e desenvolvimento e o ágio gerado internamente (goodwill). Acerca dos critérios de reconhecimento e mensuração de Ativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O goodwill (ágio) gerado internamente pela própria entidade, resultante de boa reputação ou carteira de clientes, deve ser reconhecido como um Ativo Intangível no balanço patrimonial, desde que seu valor possa ser estimado com confiabilidade.

(__)Os gastos incorridos na fase de pesquisa de um projeto de desenvolvimento de novos produtos devem ser reconhecidos imediatamente como despesa no resultado do período, não podendo ser capitalizados como ativo intangível.

(__)Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial somente se for provável que os benefícios econômicos futuros associados ao item fluirão para a entidade e se o custo ou valor do item puder ser mensurado com confiabilidade.

(__)Nas demonstrações societárias regidas pela Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 11.638/2007, é vedada a realização de novas reavaliações espontâneas de ativos imobilizados, devendo-se adotar o modelo do custo e aplicar o teste de recuperabilidade (impairment) conforme CPC 01/NBC TG 01 sempre que houver indícios de perda e, obrigatoriamente, de forma anual para goodwill e intangíveis de vida útil indefinida.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Patrimônio Líquido (PL) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos, sendo dividido em subgrupos como Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados. Um Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal (embora seja setor público, o conceito de PL é base para o Patrimônio Líquido público) precisa entender a movimentação dessas contas. Em uma entidade societária, a destinação do lucro do exercício, a constituição de reservas e a absorção de prejuízos são operações rotineiras que afetam diretamente a estrutura do PL e os direitos dos acionistas. Considerando a estrutura e movimentação das contas do Patrimônio Líquido conforme a Lei 6.404/76 e os CPCs, assinale a alternativa correta.

Segundo a Estrutura Conceitual para elaboração de Relatórios Contábil-Financeiros, o valor presente do caixa, ou de outros recursos econômicos, que a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação, denomina-se

Assinale a opção em que é apresentado o evento que configura uma mudança na política contábil de uma companhia, de acordo com o disposto no pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata do tema.

Julgue os itens a seguir, relacionados ao patrimônio líquido de uma sociedade por ações.

I A conta ajustes de avaliação patrimonial, destinada ao reconhecimento das variações decorrentes da avaliação de ativos e passivos a valor justo, pode apresentar saldo credor ou devedor.
II A expectativa de redução do lucro futuro em decorrência de uma perda considerada provável e cujo valor possa ser estimado permite a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a constituição de uma reserva de lucros denominada reserva para contingências.
III Ações em tesouraria correspondem a uma conta redutora da conta do patrimônio líquido da qual vieram os recursos aplicados na aquisição de ações de emissão da própria empresa.

Assinale a opção correta.