Questões de Procedimento comum ordinário (Direito Processual Penal) Página 3

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Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista Judiciário - FGV (2022)

Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.

  • A Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • B Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • C Aplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.
  • D Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • E Aplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Atos jurisdicionais penais | Procedimento comum ordinário


Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - FGV (2022)

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

  • A pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.
  • B pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.
  • C deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
  • D deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.
  • E deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada | Procedimento Penal | Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM | Procedimento comum ordinário


Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Aspirante da Polícia Militar - UFMT (2022)

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.

I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.
III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Estão corretas as afirmativas

  • A II e III, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E I e IV, apenas.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

  • A tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.
  • B o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.
  • C tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.
  • D tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.
  • E o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.

Direito Processual Penal Das Provas | Sentença e Coisa Julgada | Procedimento Penal | Ação Penal | Condições para o Exercício da Ação Penal | Procedimento comum ordinário | Jurisdição penal: definição e princípios | Sistemas de apreciação e valoração | Competência no Processo Penal


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Juiz de Direito - FAURGS (2022)

Analisando as seguintes afirmativas, assinale a correta.

  • A Segundo o STF, a homologação de transação penal prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/1995 faz coisa julgada material.
  • B Conforme definiu o STF, nos crimes contra a ordem tributária, a ação penal é pública condicionada à representação fiscal para fins penais.
  • C Segundo o STF, é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
  • D Procurador do Estado no Rio Grande do Norte (RN) foi denunciado como incurso no art. 121 do CP (homicídio doloso). A Constituição do Estado do RN assegura competir ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) processar e julgar procuradores do Estado por crimes comuns. Nesse contexto, o procurador deverá ser julgado pelo TJRN.
  • E “A” apropria-se da pensão de idoso, dando a ela aplicação diversa da de sua finalidade – crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso, reclusão de 1 a 4 anos e multa. “A” é denunciado por este crime. O procedimento aplicável ao caso é o ordinário.