Questão 54 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista Judiciário (2022)

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista Judiciário - FGV (2022)

Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.

  • A Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • B Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • C Aplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.
  • D Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.
  • E Aplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

Gabarito comentado da Questão 54 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista Judiciário (2022)

O procedimento comum é divido em: ordinário, sumário ou sumaríssimo.
O procedimento ordinário, aplica-se quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
O procedimento sumário, aplica-se quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

O procedimento sumaríssimo, aplica-se para as infrações penais de menor potencial ofensivo.


O crime de falsificação de documento público, crime é punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. Assim, o procedimento adequado para o processamento do crime é o procedimento comum ordinário.

Conforme a regra do art. 400 do CPP “Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado."

Assim, o caso do enunciado da questão é aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.


Letra A - Errada

A alternativa inverteu a ordem da oitiva das testemunhas de defesa e acusação, primeiro é feita a oitiva das testemunhas de acusação e após as testemunhas de defesa.


Letra B - Errada
O prazo da instrução e julgamento é de 60 dias e não 30 como afirmado na alternativa.


Letra C - Errada
Há crimes que tem um rito especial, como é o caso dos crimes contra a vida, lei de drogas, crimes praticados por funcionário público etc. O crime de falsificação de documento é processado pelo rito comum ordinário.


Letra D - Correta
Conforme explicado na introdução dos comentários.


Letra E - Errada
O rito é comum ordinário e a audiência é em 60 dias.

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