Questões de Sentença e Coisa Julgada (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

  • Certo
  • Errado

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

  • A a sentença transitar em julgado primeiro.
  • B a sentença for prolatada primeiro.
  • C o inquérito tiver sido instaurado primeiro.
  • D a denúncia tiver sido ofertada primeiro.
  • E a sentença for mais favorável ao acusado.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
  • A Quando estiver provada a inexistência do fato
  • B Quando não houver prova da existência do fato
  • C Quando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal
  • D Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal

Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz

  • A poderá declarar a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, se qualquer das partes o requerer no prazo de 5 (cinco) dias.
  • B poderá, sem modificar a descrição contida na denúncia ou queixa, atribuir ao fato definição jurídica diversa e, havendo possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, procederá de acordo com o disposto na lei, ainda que, por força do crime continuado, a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • C poderá proferir sentença condenatória, ainda que requerida a absolvição pela acusação, independentemente da natureza da ação.
  • D não fica adstrito aos termos do aditamento, se procedido após encerrada a instrução probatória em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.
  • E poderá reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação, segundo previsto na legislação processual penal.

O reexame obrigatório, de que depende a eficácia de algumas decisões monocráticas, estabelecido no processo penal brasileiro, subsiste nas seguintes hipóteses:

  • A Na decisão concessiva da reabilitação e na de arquivamento, a pedido do Promotor de Justiça, de inquérito por crime contra a economia popular.
  • B Na sentença concessiva de habeas corpus e na de absolvição sumária nos processos por crimes dolosos contra a vida.
  • C Na decisão de arquivamento de inquérito referente aos crimes contra a saúde pública e na concessiva de habeas corpus.
  • D Na absolvição sumária por crimes dolosos contra a vida e na sentença concessiva de habeas corpus.