Questões de Ação Penal (Direito Processual Penal)

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João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.

  • A Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia deverá instaurar o procedimento investigatório, independentemente da formalização do requerimento de João.
  • B A instauração do inquérito policial suspende a fluência do prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até a completa apuração dos fatos.
  • C Caso João venha a falecer após a instauração do inquérito policial e antes da ação penal, o direito de oferecer queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  • D Por ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
  • E Instaurada a ação penal competente e havendo inércia de João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à referida ação.

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

  • A Em caso de crime de responsabilidade cometido por funcionário público, a notificação do acusado antes do recebimento da denúncia ou queixa é exigida apenas na hipótese de cometimento de crimes funcionais próprios.
  • B Nos casos de ação penal privada por crimes contra a honra, o juiz, antes de receber a queixa, dará às partes oportunidade de se reconciliarem, promovendo audiência na qual irá ouvi-las separadamente e sem a presença dos seus advogados.
  • C Nas ações penais privadas, a rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa impossibilita a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.
  • D Nos casos de crimes contra propriedade imaterial que deixem vestígios, o exame de corpo de delito é condição de punibilidade.

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:


1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público.

4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime. Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.

2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.

3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.

4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.