Questões de Petição inicial e pedido (Direito Processual do Trabalho)

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Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

  • A petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
  • B petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
  • C petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
  • D requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
  • E petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.
A petição inicial trabalhista pode ser emendada nos seguintes casos, exceto no caso de:
  • A Retificação de erro material.
  • B Esclarecimentos sobre matéria fática ou de direito já tratada na inicial.
  • C Conter pedidos incompatíveis entre si.
  • D Inclusão de litisconsorte necessário.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a CLT.

  • A A reclamação deverá ser escrita;
  • B Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias;
  • C A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, desde que munidos de procuração para tal ato;
  • D Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.


I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade.

IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

  • A Todos os itens são corretos.
  • B Todos os itens são incorretos.
  • C São corretos os itens II e III, apenas.
  • D São corretos os itens I e IV, apenas.

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.


A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

  • Certo
  • Errado