Questões de Petição inicial e pedido (Direito Processual do Trabalho)

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Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

  • A petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
  • B petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
  • C petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
  • D requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
  • E petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.


Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.

  • Certo
  • Errado

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ocorreram alterações significativas no processo do trabalho. Assinale a assertiva INCORRETA:

  • A Os prazos passaram a ser contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
  • B A reclamação trabalhista escrita deverá conter pedido certo e determinado sob pena de arquivamento do processo.
  • C O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.
  • D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.


A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.


Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.

  • Certo
  • Errado