Questões de Prazos processuais (Direito Processual do Trabalho)

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A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.


A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal.

  • Certo
  • Errado

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

  • A Em dias úteis, por expressa disposição legal.
  • B Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.
  • C Em dias corridos, por expressa disposição legal.
  • D Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em 18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado. Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação

  • A pode prosseguir, tendo em vista que entre cada ajuizamento não foi ultrapassado o prazo prescricional de dois anos.
  • B pode prosseguir, bastando que Rosalia efetue o pagamento das custas relativas à última ação arquivada.
  • C não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da perempção, já que a terceira ação foi ajuizada antes de completar seis meses do segundo arquivamento.
  • D não pode prosseguir, impondo-se o reconhecimento da preclusão, tendo em vista que já foram ajuizadas duas ações anteriores, com arquivamento
  • E pode prosseguir, tendo em vista que foi obedecido o limite de tempo de no máximo 6 meses para o ajuizamento de nova ação após o último arquivamento.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.


O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

  • Certo
  • Errado

Acerca da prescrição no processo do trabalho, julgue os próximos itens.

I A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

II A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

III No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorre no prazo de cinco anos.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas os itens I e II estão certos.
  • C Apenas os itens II e III estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.