Questões de Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. (Direito Processual do Trabalho)

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Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor, tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve as partes e as suas testemunhas, analisa documentos e profere a sentença. É nela que concentra a quase totalidade dos atos processuais. São públicas, podendo o juiz, se o interesse público o exigir, limitar a presença de pessoas, inclusive em determinados atos, às próprias partes e aos seus advogados. Para dar andamento ao processo, é imprescindível a presença das partes na audiência. Em relação a audiência, assinale a alternativa que não condiz com sua realização ou suas consequências:
  • A O juiz ou presidente tem tolerância de atraso de 15 minutos na primeira audiência pautada; ultrapassado esse tempo, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências para que as partes não sofram prejuízos dessa ausência.
  • B As partes e seus representantes, inclusive os advogados, não têm qualquer tolerância quanto a atrasos.
  • C Na audiência inaugural (conciliatória/inicial), se o réu não se fizer presente (pessoalmente ou por meio de representante), mesmo que esteja presente o seu advogado, o juiz não aceitará sua defesa e decreta revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
  • D O não-comparecimento do reclamante à audiência, mesmo que esteja presente o seu advogado, importa o arquivamento da reclamação e, este será condenado ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
  • E Audiência é contínua, una, porém o juiz tem a faculdade de fracionar ou não a audiência e, o costume processual acabou fracionando a audiência no procedimento ordinário em até três: “audiência de conciliação”, “audiência de instrução” e “audiência de julgamento”.
José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.
  • A Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  • B Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  • C As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.
  • D As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada
  • E As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

Em caso de audiência trabalhista, o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação.

  • Certo
  • Errado
A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:
  • A Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.
  • B A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.
  • C Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
  • D A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
  • B No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.
  • C O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
  • D Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.