Questões de Dissídio individual e procedimentos aplicáveis (Direito Processual do Trabalho)

Limpar Busca

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 


A ação em questão se enquadra no procedimento sumaríssimo trabalhista, que é aquele aplicável a causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, tendo-se como base o valor do salário mínimo na data do ajuizamento da ação. 

  • Certo
  • Errado

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 


A ação de que trata a situação em apreço contém erro de indicação do polo passivo, porquanto a CLT não admite demanda no procedimento sumaríssimo em que autarquia seja parte. 

  • Certo
  • Errado

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 


O recurso ordinário é cabível no rito sumaríssimo trabalhista no prazo de 15 dias contra decisões definitivas das varas trabalhistas.

  • Certo
  • Errado

Segundo os parâmetros fixados pelo entendimento sumulado do TST, no dissídio individual trabalhista, decisão desfavorável a município que não seja capital de estado está sujeita ao reexame necessário, salvo quando a condenação for em valor menor que

  • A 100 salários mínimos.
  • B 500 salários mínimos.
  • C 200 salários mínimos.
  • D 300 salários mínimos.
  • E 400 salários mínimos.
De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações) acerca do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta.
  • A Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
  • B A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento
  • C Será o rito a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação
  • D O pedido poderá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente