Questões de Dissídio individual e procedimentos aplicáveis (Direito Processual do Trabalho)

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Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer manifestação processual.
  • B Os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
  • C Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
  • D O dissídio individual cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência terá preferência em todas as fases processuais.

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

  • A as partes poderão ser representadas por advogado comum.
  • B a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • C se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
  • D a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • E a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.
Assinale a alternativa INCORRETA segundo as normas da CLT.
  • A A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
  • B No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado.
  • D Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre o procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que:

  • A Os dissídios individuais cujo valor seja entre 40 a 60 vezes o salário mínimo vigente na data da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
  • B A Administração Pública direta não poderá fazer parte do procedimento sumaríssimo, diferentemente das autarquias e fundações, para as quais o procedimento é permitido.
  • C Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deve ser sempre certo e determinado, não sendo mais necessário indicar o valor correspondente ao pedido.
  • D Não se fará citação por edital, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ficam sujeitos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais, cujo valor não exceda o do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação em:

  • A 30 vezes.
  • B 40 vezes.
  • C 50 vezes.
  • D 60 vezes.