Questões de Dissídio individual (Direito Processual do Trabalho)

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Direito Processual do Trabalho Dissídio individual


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

  • A O pedido da reconvenção está prescrito.
  • B Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
  • C A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
  • D É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
  • E Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Sem Especialidade (Reaplicação) - FGV (2025)

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

  • A O pedido da reconvenção está prescrito.
  • B Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
  • C A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
  • D É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
  • E Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Dissídio individual


Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Direito - FGV (2025)

Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos. É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas 10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja devolvido.
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:

  • A a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador e o sindicato de classe dos empregados;
  • B a ação deverá ser proposta exclusivamente em face do ex-empregador, único que poderá ser, em tese, condenado em pecúnia;
  • C o polo passivo da demanda será integrado pelo ex-empregador e pelo Ministério do Trabalho que homologou tal cláusula;
  • D a demanda deverá ser ajuizada em litisconsórcio passivo contra o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores;
  • E a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador, o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores.

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Dissídio individual


Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da empresa em horas extras e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos e indenização por danos morais em razão de alegado assédio moral sofrido durante o contrato de trabalho. Indicou como valores dos pedidos, respectivamente, R$ 9.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 15.000,00. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos de Patrício, deferindo apenas as horas extras e reflexos. Os demais pedidos foram julgados improcedentes. O juiz fixou honorários de sucumbência de 10% para ambos os advogados, e concedeu os benefícios da justiça gratuita a Patrício. Com base nessa decisão,

  • A os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada são de R$ 1.100,00, considerando a compensação decorrente da sucumbência reciproca.
  • B como beneficiário da justiça gratuita, Patrício só será obrigado a pagar os honorários sucumbenciais do advogado da reclamada se o credor demonstrar, no prazo de 2 anos, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Caso contrário, a obrigação será extinta.
  • C os honorários sucumbenciais devidos ao advogado de Patrício são de R$ 900,00, não sendo devidos os honorários sucumbenciais ao advogado da reclamada, porque concedidos os benefícios da justiça gratuita a Patrício.
  • D na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência reciproca, fixados para ambas as partes considerando o menor valor. Portanto, os honorários sucumbenciais para cada um dos advogados serão de R$ 900,00.
  • E os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da reclamada são de R$ 2.000,00, sendo exigíveis de imediato.

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Dissídio individual


UNIVESP - Advogado - IBADE (2025)

Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

  • A É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
  • B Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo Militar.
  • C Os prazos serão contados em dias consecutivos, com exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
  • D Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.