Questões de Revelia e seus efeitos (Direito Processual do Trabalho)

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Portanto, não basta ter a presença do advogado da empresa, é de suma importância que o preposto conheça os fatos e esteja presente.

  • Certo
  • Errado

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

  • Certo
  • Errado

Antonio, administrador profissional e autônomo, consultor da empresa Educação Gold Premium Pós-Graduação EAD, fora convidado pela empresa para ser preposto em audiência trabalhista una, em razão de uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, Pedro Ivo, onde alega que não recebeu horas extras e adicional noturno durante o contrato de trabalho que vigorou por 2 (dois) anos. Na oportunidade da audiência, Antonio estava acompanhado do advogado da empresa, Dr. Beviláqua, o qual juntou eletronicamente, antes da audiência e sem sigilo, os documentos pertinentes (procuração, carta de preposto e contrato social), bem como contestação. No entanto, como o magistrado entendeu que a empresa não estava presente, já que Antonio não é empregado da reclamada, determinou a exclusão da contestação e documentos juntados, ainda que com o advogado presente, designando audiência de instrução para oitiva de testemunhas requeridas pelo autor no mesmo ato, para comprovar os fatos narrados, já que o horário de trabalho informado na inicial não é muito comum e ordinário. De acordo com as normas da CLT, assinale a alternativa correta.

  • A Ainda que presente o advogado, o juiz deve aplicar a revelia e a confissão sobre as matérias de fato, proferindo sentença, tendo em vista que Antonio não é empregado da empresa e, logo, não pode ser preposto, cabendo, no prazo de 15 dias, desta decisão, recurso ordinário.
  • B Antonio não precisa ser empregado da reclamada e menos ainda conhecer os fatos, bastando que conheça o reclamante, cabendo agravo de instrumento da decisão que determina a exclusão da contestação e documentos.
  • C Antonio não precisa ser empregado da reclamada, mas precisa conhecer os fatos, ainda que não conheça o reclamante. Assim, da decisão do juiz, cabe registro do protesto em ata de audiência, vez que a decisão que determinou a exclusão da defesa e documentos é interlocutória.
  • D como Antonio não pode ser preposto, aplica-se a revelia e, por consequência, deve o juiz determinar a exclusão da contestação e documentos, não cabendo qualquer forma de impugnação.
  • E o juiz deve aplicar a revelia, já que Antonio não pode ser preposto e, sendo assim, julgar procedentes os pedidos do autor, necessariamente, mesmo que a prova testemunhal na audiência de prosseguimento não seja produzida, cabendo da sentença apelação.

O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimplemento de suas verbas pelo empregado principal, a empresa Lima Tudo LTDA, acarreta a responsabilidade subsidiária do ente público. Devidamente notificados para a audiência UNA, no procedimento ordinário, compareceu o primeiro réu, mas o Município não se fez presente. Nesse caso, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

  • A o magistrado deverá remarcar a audiência, em razão do princípio do interesse público.
  • B deve ser aplicada à revelia, em razão da ausência do Município.
  • C não deve ser aplicada à revelia, em razão da presunção de legitimidade dos atos da administração pública.
  • D deve ser aplicada à revelia, desde que haja requerimento expresso na petição inicial do autor.
  • E não deve ser aplicada à revelia, pois embora ausente pode apresentar a contestação ilidindo à revelia.

No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, V, V
  • B V, F, F
  • C F, V, V
  • D F, V, F