Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
- A No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
- B No peculato culposo, a reparação de dano após a sentença irrecorrível não afeta a pena.
- C Todas as formas de peculato são punidas com pena de reclusão.
- D Somente há peculato na apropriação de dinheiro ou de valores.
- E O peculato por erro de outrem é isento de pena.