Questão 21 Comentada - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.

  • A Corrupção passiva.
  • B Concussão.
  • C Abandono de função.
  • D Peculato.
  • E Prevaricação.

Gabarito comentado da Questão 21 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

A) INCORRETA, pois na corrupção passiva o agente público solicita ou aceita vantagem indevida para se omitir ou retardar ato de ofício. A vantagem indevida tem a finalidade de fazer com que o funcionário público beneficie alguém em seu trabalho por meio de ações ou omissões. Ocorre uma espécie de troca entre a vantagem indevida visada pelo agente público e a ação ou omissão funcional que beneficiará o terceiro. Ex.: receber dinheiro para não multar alguém que cometeu infração de trânsito. Com...

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