Questões de Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença (Direito Processual do Trabalho)

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De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.

I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.

IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A quantidade de itens certos é igual a


  • A 0.
  • B 1.
  • C 2.
  • D 3.
  • E 4.

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

  • A poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.
  • B poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.
  • C deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.
  • D não poderão ser representadas por advogado comum.
  • E não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


São devidos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas, exceto quando o reclamante ou o reclamado foi advogado, atuando em causa própria.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


São devidos honorários sucumbenciais nas ações trabalhistas ajuizadas contra a Fazenda Pública.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.


O vencido que seja beneficiário da gratuidade de justiça poderá, ainda assim, arcar com honorários sucumbenciais se houver obtido judicialmente, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar aquela despesa.

  • Certo
  • Errado