Questão 103 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Processual do Trabalho Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença | Procuradores e jus postulandi | Das Partes


Ministério Público da União (MPU) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.


Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 103 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Segundo o § 14 do art. 896 da CLT, o relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

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