Questão 101 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Processual do Trabalho Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença | Procuradores e jus postulandi


Ministério Público da União (MPU) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.


A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 101 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Nos termos do artigo 898 da CLT,  das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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