Questões de Procuradores e jus postulandi (Direito Processual do Trabalho)

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Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item.

A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

  • Certo
  • Errado

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

  • A não são devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato de sua categoria.
  • B não são devidos pelos beneficiários da justiça gratuita.
  • C são também devidos na reconvenção.
  • D são fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.
  • E são fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.

Analise as assertivas abaixo:


I – Consoante entendimento jurisprudencial sumulado, nas reclamações individuais, a capacidade postulatória da parte (jus postulandi) se encerra na instância ordinária, devendo a parte, caso deseje recorrer para a terceira instância, constituir advogado para subscrever o seu recurso ordinário.

II – A despeito de o anteprojeto de Código de Processo Civil prever, em sua redação original, a substituição da reconvenção pelo pedido contraposto, ela foi mantida no texto final da Lei nº 13.105/2015, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, devendo ser apresentada em peça separada da contestação no prazo de 8 (oito) dias, a contar da citação válida.

III – No ordenamento jurídico brasileiro, a inversão do ônus da prova constitui critério de julgamento, somente sendo relevante a sua pronúncia pelo magistrado quando nenhuma das partes houver se desincumbido de produzir a prova que lhe cabia.

IV – Nas ações civis públicas, o prazo para alegações finais é sempre de 5 (cinco) dias, iniciando o prazo para o réu após a ciência da manifestação feita pelo autor.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva IV está correta.
  • D Todas as assertivas estão incorretas.

Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

  • A petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
  • B petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
  • C petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
  • D requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
  • E petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.