Questões de Procuradores e jus postulandi (Direito Processual do Trabalho)

Limpar Busca

Analise as assertivas abaixo:


I – Consoante entendimento jurisprudencial sumulado, nas reclamações individuais, a capacidade postulatória da parte (jus postulandi) se encerra na instância ordinária, devendo a parte, caso deseje recorrer para a terceira instância, constituir advogado para subscrever o seu recurso ordinário.

II – A despeito de o anteprojeto de Código de Processo Civil prever, em sua redação original, a substituição da reconvenção pelo pedido contraposto, ela foi mantida no texto final da Lei nº 13.105/2015, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, devendo ser apresentada em peça separada da contestação no prazo de 8 (oito) dias, a contar da citação válida.

III – No ordenamento jurídico brasileiro, a inversão do ônus da prova constitui critério de julgamento, somente sendo relevante a sua pronúncia pelo magistrado quando nenhuma das partes houver se desincumbido de produzir a prova que lhe cabia.

IV – Nas ações civis públicas, o prazo para alegações finais é sempre de 5 (cinco) dias, iniciando o prazo para o réu após a ciência da manifestação feita pelo autor.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva IV está correta.
  • D Todas as assertivas estão incorretas.

Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

  • A petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
  • B petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
  • C petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
  • D requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
  • E petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados.

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

  • A as partes poderão ser representadas por advogado comum.
  • B a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • C se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
  • D a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • E a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado.

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

  • A não são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.
  • B devem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.
  • C não são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.
  • D podem ser compensados quando houver procedência parcial.
  • E são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

  • A poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.
  • B poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.
  • C deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.
  • D não poderão ser representadas por advogado comum.
  • E não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.