Questões de Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. (Direito Processual do Trabalho)

Limpar Busca

Nos termos da Súmula 436 do TST, a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal, incluindo suas autarquias e fundações públicas, são dispensados da juntada de instrumento de mandato quando representados em juízo por seus procuradores,

  • A exclusivamente se forem parte no polo passivo.
  • B sendo essencial que o signatário ao menos comprove o ato de nomeação.
  • C sendo essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador.
  • D bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • E exclusivamente se forem parte no polo ativo.

Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, alegando que o ambiente de trabalho era salubre. O juiz, então, determinou a realização de perícia técnica. O perito apresentou o laudo e concluiu pela inexistência de insalubridade. O juiz julgou o pedido de adicional improcedente.

Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a opção correta a respeito do pagamento dos honorários periciais na situação hipotética apresentada.

  • A Os honorários periciais devem ser rateados entre Gabriel e a empresa, pois ambos sucumbiram parcialmente no processo.
  • B O perito não deve receber honorários, pois o processo foi julgado improcedente e a concessão do benefício de justiça gratuita isenta Gabriel de qualquer pagamento.
  • C A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deverá recair sobre a empresa, pois foi ela quem contestou a alegação de insalubridade.
  • D Os honorários periciais deverão ser custeados pela União, uma vez que Gabriel é beneficiário da justiça gratuita e foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
  • E Ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, Gabriel deve arcar com os honorários periciais, pois a sucumbência no objeto da perícia obriga a parte vencida a pagar os custos, conforme a reforma trabalhista.

Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das empresas Festas Debutantes Ltda. e Holding Eventos Ltda., alegando que a primeira, na qualidade de empregadora direta, não pagou verbas rescisórias, horas extras e adicionais noturnos devidos, sustentando existência de grupo econômico e responsabilidade da segunda reclamada, que é controladora da primeira. Na audiência inicial designada, compareceram a reclamante, acompanhada de sua advogada; o preposto da primeira empresa, todavia sem a presença de seu representante com poderes para transigir e confessar; e o preposto e o advogado da segunda reclamada, com poderes para transigir e confessar. As defesas não foram apresentadas previamente.

Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.

  • A Às reclamadas deve ser concedido prazo de cinco dias, contados da realização da audiência, para apresentar sua contestação por escrito, de modo a evitar os efeitos da revelia.
  • B A ausência de representante com poderes para transigir e confessar não acarreta qualquer penalidade à primeira reclamada, que poderá apresentar defesa e provas a qualquer tempo antes da sentença, recebendo o processo no estado em que se encontra.
  • C A audiência deverá ser obrigatoriamente suspensa, devendo-se agendar uma nova data para a apresentação de defesa pela primeira reclamada.
  • D Deve ser declarada a revelia da primeira reclamada, devendo incidir na hipótese a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela reclamante, salvo se a segunda reclamada contestar a ação.
  • E A primeira reclamada deve ser condenada ao pagamento integral das custas processuais, independentemente do resultado final da ação.

Brenda é jornalista e trabalhou por 12 anos numa emissora de televisão. Após sua dispensa, ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando diversos direitos supostamente lesados. No dia da audiência presencial, Brenda não pôde comparecer porque estava no exterior e o seu voo de retorno ao Brasil teve grande atraso.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Brenda nada poderá fazer e a sua ausência causará o arquivamento do processo.
  • B Brenda poderá fazer-se representar pelo sindicato dos empregadores em rádio e televisão.
  • C Brenda poderá fazer-se representar por outro jornalista.
  • D Diante da ausência justificada, o processo deve continuar normalmente mesmo sem a presença de Brenda.
  • E Brenda poderá fazer-se representar por um parente.

Paulo é garçom num restaurante e está indignado porque na convenção coletiva de sua categoria há cláusula prevendo que haverá repasse de apenas 80% das gorjetas recebidas, pois 20% permanecerão com o empregador para custear despesas como quebra de pratos e furto de talheres. Já Reginaldo é operador de máquinas e também está indignado pois no acordo coletivo que lhe é aplicável há cláusula prevendo o pagamento da insalubridade em grau médio, malgrado Reginaldo entender que deveria ser em grau máximo. Ambos pretendem ajuizar ação na Justiça do Trabalho questionando tais cláusulas.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta:

  • A As ações de Paulo e Reginaldo deverão ser movidas apenas contra o empregador.
  • B As ações de ambos deverão ter, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.
  • C Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelo empregador e pelo sindicato de classe dos empregadores.
  • D A ação de Paulo terá, no polo passivo, o empregador e os sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores, enquanto na de Reginaldo, o empregador e o sindicato de classe dos empregados.
  • E Ambas as ações deverão ser propostas em litisconsórcio passivo, que será integrado pelos sindicatos de classe dos empregados e dos empregadores.