Questões de Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:

  • A i) acidente do trabalho, ii) incidente do trabalho, iii) doença do trabalho, excluídas outras causas e iv) nada.
  • B i) doença do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença profissional, excluídas outras causas e iv) incidente material.
  • C i) acidente do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença do trabalho, excluídas outras causas e iv) nada.
  • D i) doença do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença profissional e iv) incidente.
  • E i) acidente do trabalho, ii) acidente do trabalho, iii) doença do trabalho e iv) incidente com grave potencial.

Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:

  • A imediatamente e em até 15 dias.
  • B até o dia seguinte e em até 7 dias corridos.
  • C imediatamente e até o primeiro dia útil após a ocorrência.
  • D até o dia seguinte e até o primeiro dia útil após a ocorrência.
  • E até o primeiro dia útil seguinte e até o segundo dia corrido após a ocorrência.

Alguns distúrbios olfatórios estão inseridos em amplo espectro etiológico que inclui, entre outras, causas alérgicas, neurológicas, traumáticas e ocupacionais. A correta identificação da origem tem papel fundamental na escolha da intervenção terapêutica.
Um trabalhador com queixa de alteração progressiva na sensibilidade olfatória requer que se inclua, nos procedimentos diagnósticos,

  • A a investigação sobre áreas de fuga de radiação não ionizante, se estiver lotado em um centro de esterilização.
  • B a possibilidade de tabagismo compulsivo com consumo de, pelo menos, um maço diário de cigarros, particularmente no trabalho em turnos.
  • C a busca por contato, mesmo que passageiro, há pelo menos dois meses, com pacientes portadores de tuberculose pulmonar.
  • D a investigação de exposição a medicamentos e/ou agentes químicos, como hidrocarbonetos, álcoois, cetonas e mesmo o formaldeído.
  • E atividades desenvolvidas em ambientes com temperaturas elevadas, acima dos limites de conforto térmico.

Uma trabalhadora relata que há oito meses vem sentindo perda do interesse pelo trabalho e fora dele, ausência do prazer que sentia na convivência com os colegas, sem energia, cansaço fácil, insônia, esquecimento de coisas simples, não consegue se concentrar em nada e sente muita “desesperança”. Mesmo já medicada, com o diagnóstico de “episódio depressivo”, sente-se cada vez pior. Na avaliação ocupacional informou que era auxiliar técnica no laboratório do hospital há dois anos.
A respeito desse quadro clínico, assinale a alternativa correta.

  • A Não se caracteriza adequadamente como um transtorno depressivo e sugere-se a investigação de exposição à radiação não ionizante.
  • B A ausência de resposta satisfatória ao tratamento instituído, conforme relata, sugere exposição a vapores de alguns metais comuns nesses ambientes, entre eles, o cromo trivalente e o níquel.
  • C Deve-se incluir como hipótese na investigação causal: um transtorno mental relacionado a riscos psicossociais no trabalho e/ou a possibilidade de exposição a solventes orgânicos.
  • D Encaixa-se perfeitamente no diagnóstico clínico de burnout, recentemente redefinido na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como Síndrome do Esgotamento Profissional.
  • E Não sugere relação com o trabalho, porque o tempo muito longo de evolução e as manifestações associadas apontam, muito mais, para fatores de ordem pessoal, externos ou familiares.

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com os direitos incluídos no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), com os quais poderá contar um trabalhador que acabou de ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como vítima de um acidente do trabalho.

  • A O trabalhador tem o direito à Reabilitação Profissional, que é uma prestação isenta de carência para esse tipo de benefício.
  • B O benefício da prestação continuada, em casos de acidente do trabalho, será concedido após quinze dias da entrada do pedido, independentemente do dia de ocorrência do evento.
  • C Se for caracterizado como acidente de trajeto, para a concessão do benefício previdenciário deverá ser comprovada a filiação ao INSS há, no mínimo, seis meses.
  • D Caso a gravidade do acidente determine um afastamento maior que dois anos, a empresa se desobrigará, legalmente, a recebê-lo após a alta, e a previdência deverá providenciar seu novo emprego.
  • E Caso ocorra, pela sua gravidade, a aposentadoria por incapacidade permanente, perderá o direito à habilitação para outra atividade laborativa, mesmo com seu manifesto interesse.