Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional (Segurança e Saúde no Trabalho)

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego | NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Fundamentos da Saúde Ocupacional | Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort) | Medicina do trabalho | Sistema de Saúde Brasileira | Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Medicina do Trabalho - VUNESP (2025)

Alguns distúrbios olfatórios estão inseridos em amplo espectro etiológico que inclui, entre outras, causas alérgicas, neurológicas, traumáticas e ocupacionais. A correta identificação da origem tem papel fundamental na escolha da intervenção terapêutica.
Um trabalhador com queixa de alteração progressiva na sensibilidade olfatória requer que se inclua, nos procedimentos diagnósticos,

A a investigação sobre áreas de fuga de radiação não ionizante, se estiver lotado em um centro de esterilização.
B a possibilidade de tabagismo compulsivo com consumo de, pelo menos, um maço diário de cigarros, particularmente no trabalho em turnos.
C a busca por contato, mesmo que passageiro, há pelo menos dois meses, com pacientes portadores de tuberculose pulmonar.
D a investigação de exposição a medicamentos e/ou agentes químicos, como hidrocarbonetos, álcoois, cetonas e mesmo o formaldeído.
E atividades desenvolvidas em ambientes com temperaturas elevadas, acima dos limites de conforto térmico.

Segurança e Saúde no Trabalho OIT | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) | CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) | Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Medicina do Trabalho - VUNESP (2025)

Uma trabalhadora relata que há oito meses vem sentindo perda do interesse pelo trabalho e fora dele, ausência do prazer que sentia na convivência com os colegas, sem energia, cansaço fácil, insônia, esquecimento de coisas simples, não consegue se concentrar em nada e sente muita “desesperança”. Mesmo já medicada, com o diagnóstico de “episódio depressivo”, sente-se cada vez pior. Na avaliação ocupacional informou que era auxiliar técnica no laboratório do hospital há dois anos.
A respeito desse quadro clínico, assinale a alternativa correta.

A Não se caracteriza adequadamente como um transtorno depressivo e sugere-se a investigação de exposição à radiação não ionizante.
B A ausência de resposta satisfatória ao tratamento instituído, conforme relata, sugere exposição a vapores de alguns metais comuns nesses ambientes, entre eles, o cromo trivalente e o níquel.
C Deve-se incluir como hipótese na investigação causal: um transtorno mental relacionado a riscos psicossociais no trabalho e/ou a possibilidade de exposição a solventes orgânicos.
D Encaixa-se perfeitamente no diagnóstico clínico de burnout, recentemente redefinido na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como Síndrome do Esgotamento Profissional.
E Não sugere relação com o trabalho, porque o tempo muito longo de evolução e as manifestações associadas apontam, muito mais, para fatores de ordem pessoal, externos ou familiares.

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego | NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Prefeitura de Içara - Advogado - Unesc (2025)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece obrigações quanto à redução dos riscos inerentes à atividade laboral, exigindo medidas preventivas que assegurem a saúde e segurança dos trabalhadores. Tais obrigações recaem também sobre entes da administração pública direta e indireta. Considerando esse aspecto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa pública municipal que adota medidas de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cumpre o disposto no artigo 157 da CLT quanto à redução de riscos no ambiente de trabalho.

(__)Uma empresa pública municipal que fornece EPIs está desobrigada de implementar medidas de proteção coletiva, visto que o artigo 157 da CLT prioriza a proteção individual sobre a coletiva.

(__)Uma empresa pública municipal deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme artigo 157 da CLT e a NR-1, para identificar perigos e adotar medidas de prevenção aos riscos ocupacionais.

(__)Uma empresa pública municipal que estabelece pausas regulares para atividades repetitivas está em conformidade com o artigo 157 da CLT ao promover medidas de prevenção ergonômica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A F − F − V − V.
B V − F − V − V.
C F − F − V − F.
D V − V − V − V.
E V − F − F − F.

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Técnico - Segurança do Trabalho - UEM (2025)

Conforme a lei Estadual 10.692/1993, a quem cabe comunicar o acidente do trabalho ao órgão pericial oficial do Estado até o primeiro dia útil após o acidente?

A À chefia imediata.
B À testemunha do acidente.
C Ao cônjuge ou responsável do acidentado.
D Ao departamento de pessoal.
E Ao próprio servidor acidentado.

Segurança e Saúde no Trabalho OIT | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Médico I Especialidade: Medicina do Trabalho - VUNESP (2025)

Uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os serviços de saúde nas empresas, por meio da convenção 161, em 1988, é

A que a independência profissional dos seus prestadores, na execução das funções prescritas, deverá ser completa em relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.
B instituir, progressivamente, esses serviços para todos os trabalhadores das empresas privadas, pois aqueles do setor público e das cooperativas de produção têm modelo próprio e diferenciado.
C a constituição desses serviços com o objetivo de contribuir para a adequação e adaptação dos trabalhadores às condições do trabalho oferecido, levando em conta seu estado de sanidade física e mental.
D que, em face dos requisitos normativos, a instituição desses serviços deve ser operacionalizada pela via da legislação, obrigatoriamente, evitando-se o caminho das convenções coletivas, sempre vulneráveis às intervenções políticas.
E facultar ao empregador, o direito de requisitar ao serviço de saúde, periodicamente, um relatório detalhado das ausências ao trabalho, suas causas e os respectivos trabalhadores envolvidos.