Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional (Segurança e Saúde no Trabalho)

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Fundamentos da Saúde Ocupacional

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente de Saneamento - VUNESP (2025)

Um agente de saneamento trabalha há 12 anos em contato frequente com produtos químicos utilizados na desinfecção de água. Recentemente, ele desenvolveu uma lesão pulmonar diagnosticada como consequência direta da exposição a esses agentes no ambiente laboral.

Considerando a legislação brasileira de segurança do trabalho, essa situação deve ser caracterizada como

A doença comum, não relacionada à atividade profissional, sem implicações previdenciárias.
B acidente de trajeto, uma vez que a exposição ocorreu durante o deslocamento para o local de trabalho.
C doença ocupacional sem vínculo legal com acidente de trabalho, sendo responsabilidade exclusiva do trabalhador.
D doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, pois há nexo causal com a atividade desempenhada.
E acidente de trabalho típico, pois ocorreu de forma súbita e inesperada.

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente de Saneamento - VUNESP (2025)

Sobre a caracterização de acidente de trabalho e doença ocupacional, assinale a alternativa correta.

A A doença ocupacional é aquela que tem nexo causal direto ou indireto com a atividade profissional, sendo equiparada a acidente de trabalho para fins legais.
B Acidentes de trabalho são aqueles decorrentes de eventos súbitos e visíveis, não abrangendo doenças adquiridas de forma gradual ao longo do tempo.
C Acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidentes de trabalho e não são mais reconhecidos pela legislação vigente.
D A doença ocupacional é caracterizada quando há óbito do trabalhador em decorrência do quadro clínico.
E Acidente de trabalho é qualquer intercorrência pessoal vivida pelo trabalhador, mesmo que fora do ambiente de trabalho e sem relação com a função exercida.

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Analista de Gestão Enfermeiro do Trabalho - FGV (2025)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de caráter obrigatório previsto nas legislações trabalhista e previdenciária.

Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que

A deve ser emitida pelo empregador, não sendo permitido ao trabalhador registrar o acidente em caso de omissão.
B deve ser emitida em acidentes típicos, não sendo necessária em acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais.
C deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, imediatamente.
D deve ser emitida quando o acidente gerar afastamento superior a 7 dias, não sendo necessária nos casos leves.
E deve ser emitida somente após a conclusão do exame médico pericial, garantindo a caracterização do acidente.

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego | Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Médico Área de Atuação: Medicina do Trabalho Edital nº 232 - VUNESP (2025)

Durante atividade de manutenção em altura na fachada de um dos prédios do campus, dois empregados celetistas, responsáveis pelo serviço, percebem que os trilhos da linha de vida estavam parcialmente soltos, e que os cintos de segurança fornecidos estavam com o prazo de validade vencido. A chefia do setor, mesmo tendo sido notificada do problema, solicitou que dessem continuidade ao trabalho, alegando urgência na finalização do serviço. Diante do risco iminente de queda, os trabalhadores decidem interromper as atividades e comunicam formalmente à chefia que não retomarão a tarefa até que as condições de segurança sejam regularizadas. Com base na Convenção nº 155 da OIT e na NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que

A a Convenção nº 155 da OIT trata apenas de políticas públicas e é omissa com relação ao direito individual do trabalhador de interromper o trabalho diante de risco à saúde.
B de acordo com a NR-1, o trabalhador somente pode suspender suas atividades após emissão de laudo técnico confirmando o risco grave e iminente.
C a recusa dos trabalhadores não é juridicamente amparada, pois a paralisação das atividades ocorreu sem determinação formal da chefia ou da autoridade competente em segurança do trabalho, configurando potencial quebra de dever contratual.
D os trabalhadores agiram em conformidade com a Convenção nº 155 e com a NR-1, ao interromperem as atividades em razão de risco grave e iminente, após terem comunicado a chefia imediata.
E a Convenção nº 155 reconhece o direito de recusa em situações de risco grave e iminente, mas a NR-1 não contém previsão expressa que permita ao trabalhador interromper suas atividades sem autorização da chefia

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Fundamentos da Saúde Ocupacional

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Técnico - Segurança do Trabalho - VUNESP (2025)

O acidente de trabalho é evento complexo, que envolve conceitos de caráter técnico ou legal, sendo correto afirmar:

A no mérito previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a entidade mórbida adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constando da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Saúde.
B em um contexto prevencionista, o acidente de trabalho é tecnicamente conceituado como qualquer ocorrência não programada ou inesperada, que interfira ou interrompa o processo normal de uma atividade, resultando em perda de tempo, danos materiais e/ou lesões aos trabalhadores.
C na ótica securitária, a legislação aplicada às consequências do acidente de trabalho o conceitua como evento que tem origem no exercício do trabalho remunerado e produz lesão ou perturbação funcional cujo tratamento e recuperação sejam compartilhados entre o tomador de serviços e a estrutura assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social.
D para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o acidente de trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.
E para fins estatísticos, não são considerados como acidentes de trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.