Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional (Segurança e Saúde no Trabalho)

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A gerência de Recursos Humanos da UNEMAT recebe consulta sobre a relação de trabalho das empresas terceirizadas e profere parecer sobre as regras de contrato de trabalho admitidas no sistema jurídico pátrio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho

  • A participativo
  • B colaborativo
  • C concorrencial
  • D assimétrico
  • E intermitente

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada que abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2

  • A zelar pela observância dos princípios e assegurar o cumprimento do objetivo geral e das diretrizes estratégicas do P2R2.
  • B financiar as despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN-P2R2.
  • C proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.
  • D mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e manutenção do P2R2.

Dentre as diretrizes para os sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), consta a que estabelece que as organizações devem definir os objetivos de segurança e saúde no trabalho.
Uma das características desses objetivos é que eles sejam

  • A realistas e alcançáveis
  • B confidenciais e restritos aos tomadores de decisão
  • C dinâmicos e alinhados de acordo com o perfil da alta direção
  • D totalmente alinhados com os objetivos financeiros da organização
  • E abrangentes para todas as organizações, independentemente do porte, da natureza e da atividade

Um dos requisitos do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) é o cálculo do índice de julgamento.
Um dos objetivos do cálculo do índice de julgamento é

  • A ajudar na identificação de atividades críticas.
  • B verificar o grau de contaminação através de exames toxicológicos.
  • C definir os critérios dos tipos de amostragem que serão necessários.
  • D balizar a frequência do monitoramento das avaliações de benzeno no ar.
  • E indicar o grau de insalubridade, de acordo com a NR 15 — Atividades e Operações Insalubres.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, de prêmios ou de participação nos lucros da empresa.
É um exemplo de atividade ou operação que faz jus ao adicional de periculosidade aquelas que impliquem exposição dos profissionais a

  • A espaço confinado, com atmosfera com teor de oxigênio inferior a 12,5%.
  • B operações em caldeiras e em vasos de pressão.
  • C trabalhos em altura acima de 180 metros.
  • D trabalhos submersos, onde estão sujeitos a pressões hiperbáricas.
  • E roubos ou a outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.