Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional (Segurança e Saúde no Trabalho)

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De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.


Os símbolos referentes à via de condução aérea não devem ser interligados.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.


A perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados, por si só, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se considerar, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de exames audiométricos, outros fatores, como, por exemplo, a história clínica e ocupacional do trabalhador.

  • Certo
  • Errado

Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.º 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

  • Certo
  • Errado

Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:

  • A O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento (50%) do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
  • B O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
  • C O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
  • D O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Marque a opção CORRETA sobre as questões que envolvem os acidentes de trabalho estabelecidos na Lei que dispõe os Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8213.

  • A Não é considerado acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em decorrência de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
  • B São consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas.
  • C Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
  • D A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.