Questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional (Segurança e Saúde no Trabalho)

Em relação à legislação previdenciária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Nexo Técnico Previdenciário Individual é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador e a base para sua caracterização é a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) O Nexo Técnico Previdenciário Profissional ou do Trabalho tem como principal ferramenta a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pelo requerente, com enquadramento da associação entre a atividade econômica da empresa, vinculada à CNAE, e o grupamento diagnóstico da CID-10, conforme determina a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.
( ) A exposição ocupacional ao clorobenzeno e seus derivados é reconhecida pela previdência social como fator de risco de natureza ocupacional, causalmente relacionado ao hipotireoidismo devido a substâncias exógenas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O “Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais” é comumente conhecido como:

Sobre a Reabilitação Profissional oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assinale verdadeiro (V) ou falso (F).
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.

O Laudo de inspeção do local de trabalho em um laboratório de análise clínica comprovou que os trabalhadores estavam expostos aos riscos biológicos, químicos e físicos. Indique ao que os trabalhadores farão jus:

A Previdência Social, ao conceder um benefício a um trabalhador, utiliza classificação por espécie e a cada número corresponde a uma espécie distinta, sendo possível identificar os direitos e requisitos que envolvam o benefício concedido. Nos casos dos benefícios relacionados aos acidentes de trabalho, os códigos usados são: B91 – Auxílio-doença Acidentário; B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária; B93 – Pensão por Morte por Acidente de Trabalho; e B94 – Auxílio-Acidente.
Analise as afirmativas abaixo:


I.    Os Benefícios B91, B92, B93 e B94 independem de carência para sua concessão.
II.    Os Benefícios B92, B93 e B94 concedem 100% do salário de benefício.
III.   O Benefício B94 não interfere na volta ao trabalho.