Questões de OIT (Segurança e Saúde no Trabalho)

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Uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os serviços de saúde nas empresas, por meio da convenção 161, em 1988, é

  • A que a independência profissional dos seus prestadores, na execução das funções prescritas, deverá ser completa em relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.
  • B instituir, progressivamente, esses serviços para todos os trabalhadores das empresas privadas, pois aqueles do setor público e das cooperativas de produção têm modelo próprio e diferenciado.
  • C a constituição desses serviços com o objetivo de contribuir para a adequação e adaptação dos trabalhadores às condições do trabalho oferecido, levando em conta seu estado de sanidade física e mental.
  • D que, em face dos requisitos normativos, a instituição desses serviços deve ser operacionalizada pela via da legislação, obrigatoriamente, evitando-se o caminho das convenções coletivas, sempre vulneráveis às intervenções políticas.
  • E facultar ao empregador, o direito de requisitar ao serviço de saúde, periodicamente, um relatório detalhado das ausências ao trabalho, suas causas e os respectivos trabalhadores envolvidos.

Uma trabalhadora relata que há oito meses vem sentindo perda do interesse pelo trabalho e fora dele, ausência do prazer que sentia na convivência com os colegas, sem energia, cansaço fácil, insônia, esquecimento de coisas simples, não consegue se concentrar em nada e sente muita “desesperança”. Mesmo já medicada, com o diagnóstico de “episódio depressivo”, sente-se cada vez pior. Na avaliação ocupacional informou que era auxiliar técnica no laboratório do hospital há dois anos.
A respeito desse quadro clínico, assinale a alternativa correta.

  • A Não se caracteriza adequadamente como um transtorno depressivo e sugere-se a investigação de exposição à radiação não ionizante.
  • B A ausência de resposta satisfatória ao tratamento instituído, conforme relata, sugere exposição a vapores de alguns metais comuns nesses ambientes, entre eles, o cromo trivalente e o níquel.
  • C Deve-se incluir como hipótese na investigação causal: um transtorno mental relacionado a riscos psicossociais no trabalho e/ou a possibilidade de exposição a solventes orgânicos.
  • D Encaixa-se perfeitamente no diagnóstico clínico de burnout, recentemente redefinido na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como Síndrome do Esgotamento Profissional.
  • E Não sugere relação com o trabalho, porque o tempo muito longo de evolução e as manifestações associadas apontam, muito mais, para fatores de ordem pessoal, externos ou familiares.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

  • A O governo denunciado por uma reclamação não tem o direito de participar das deliberações do Conselho de Administração.
  • B A OIT não possui mecanismos para que organizações de trabalhadores ou empregadores façam reclamações sobre o não cumprimento de convenções.
  • C O governo denunciado é obrigado a responder imediatamente à reclamação ou será automaticamente penalizado.
  • D O Conselho de Administração pode tornar pública a reclamação se considerar insatisfatória a resposta do governo.

Conforme as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção Nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), assinale a afirmativa correta.

  • A A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, exceto a administração pública.
  • B O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos, e as temporariamente desempregadas.
  • C A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle direto do empregador.
  • D O termo "regulamentos" abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei.
  • E O termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange a ausência de afecção ou de doenças do trabalho ou ocupacionais.

Com base nas Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Convenção nº 81 sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, analise as afirmativas a seguir.


I. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção.

II. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a penetrar durante o dia em todos os locais que eles possam ter motivo razoável para supor estarem sujeitos ao controle de inspeção.

III. Os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a pedir vistas de todos os livros, registros e documentos prescritos pela legislação relativa às condições de trabalho, com o fim de verificar sua conformidade com os dispositivos legais, porém são proibidos de os copiar.


Está correto o que se afirma em  

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.