Questões de Acidente de Trabalho (CAT) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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(CONCURSO CRATO/2021) A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Assinale o que for incorreto sobre a CAT:
  • A a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
  • B em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata;
  • C a empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa;
  • D a CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
  • E se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador poderá efetivar o registro junto à Previdência Social, evitando a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

NÃO é considerado acidente de trabalho:

  • A Acidentes ocorridos durante as viagens a trabalho ou para participar de programas de capacitação promovidos pelo empregador.
  • B Negligência, imprudência ou imperícia de colegas de trabalho ou de terceiros, no exercício das atividades laborais.
  • C Acidentes ocorridos fora das dependências da empresa em que o trabalhador não esteja a serviço do empregador.
  • D Acidentes sofridos no percurso da empresa para a residência do trabalhador e vice-versa.
  • E Agressão física de colegas ou de terceiros no exercício das atividades laborais.

O acidente de trabalho é evento que impacta a sociedade em diferentes dimensões, cujos custos não se restringem aos aspectos econômicos. Dessa maneira, é correto afirmar que

  • A o binômio ato inseguro x condição insegura é capaz de explicar objetivamente os determinantes proximais dos acidentes de trabalho, podendo ser potencializado pelo uso de métodos de análise de base sistêmica, como a Técnica de Incidentes Críticos – TIC, que resgata fatores mediatos envolvidos no acidente analisado.
  • B independentemente de causar perda de tempo, perdas materiais ou lesões pessoais, o acidente deve ser investigado e analisado de forma tal que eventuais admoestações administrativas recaiam sobre aqueles que efetivamente atuaram em desacordo com os procedimentos exarados pelo sistema de gestão em segurança no trabalho, explicitando aos demais trabalhadores suas obrigações.
  • C para fins previdenciários, não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa; aquela inerente a grupo etário; aquela que não produza incapacidade laborativa e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
  • D de acordo com a NBR 14.280 Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação, os acidentes de trabalho incluem as ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, enquanto as doenças do trabalho referem-se a ocorrências que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
  • E não obstante a adoção do NTEP – Nexo Técnico Estatístico Previdenciário, a implementação de políticas públicas na prevenção de acidentes de trabalho é dificultada pela prática sistemática da subnotificação na comunicação do acidente e da doença relacionada ao trabalho, que não impliquem afastamento do segurado por período superior a quinze dias.

Em conformidade com a legislação vigente, que disciplina a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, é correto afirmar que

  • A a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
  • B dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que corresponda à categoria do trabalhador acidentado.
  • C todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou impactem o Fator Acidentário Previdenciário – FAP deverão ser comunicados à Previdência Social, excetuando-se o acidente de trajeto.
  • D se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da emissão de restrição no Atestado de Saúde Ocupacional da vítima.
  • E na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.

Qualquer acidente de trabalho ocorrido deve ser comunicado ao INSS por meio da CAT.

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de CAT que aborda o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

  • A Inicial
  • B Abertura
  • C Contínuo
  • D Reabertura
  • E Comunicação de óbito