Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas no exercício anterior. Qual receita a seguir relacionada NÃO compõe o grupo das receitas tributárias?
- A Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização.
- B Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
- C Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade.
- D Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos.
- E Impostos sobre Transmissão de Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis.