Questão 25 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de

  • A reprodução ou adulteração de selo.
  • B petrechos de falsificação.
  • C falsificação do selo ou sinal público.
  • D falsificação de papéis públicos.
  • E falsificação de cartão.

Gabarito comentado da Questão 25 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Vamos analisar cada uma das alternativas desta questão de Direito Penal, com foco na falsificação de documentos. A questão nos pede para identificar a alternativa correta sobre a tipificação da falsificação de selo destinado a controle tributário. Item (A): Esta alternativa está incorreta. Ela confunde os tipos penais. A reprodução ou adulteração de selos filatélicos (art. 303 do CP) é diferente da falsificação de selos para controle tributário. Item (B): Incorreta. Apresenta o crime de pe...

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