Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2023)

Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de direitos que tinha por objeto a gleba de terras.
Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.

  • A falsificação de documento público
  • B falsificação de sinal público de tabelião
  • C falso reconhecimento de firma ou letra
  • D falsificação de papéis públicos
  • E uso de sinal público de tabelião falsificado

Gabarito comentado da Questão 69 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta, com base nos conhecimentos de Direito Penal. Item (A) - A alternativa sugere que a conduta se enquadra no crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal). No entanto, a situação hipotética descreve a falsificação de um sinal público, e não de um documento em si. Portanto, a alternativa está incorreta. Item (B) - Esta alternativa identifica corretamente o crime de falsificação de sinal público, previsto no ar...

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