Questão 42 Comentada - Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

  • A O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
  • B O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
  • C O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
  • D O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
  • E O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.