Questões de Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015)

Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Direito à Educação | Direito à Moradia | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito à Educação | Direito ao Trabalho | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direito à Moradia | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Jataí - Diversos Cargos - Quadrix (2019)

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

Acessibilidade Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

A O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D A pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

Acessibilidade Direito à Educação | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direito à Educação | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico de Defensoria - FCC (2019)

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

A à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de internação, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para acomodá-lo.
B a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências transitórias e um salário-mínimo nas deficiências permanentes.
C a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das vagas em universidades públicas, sem prejuízo da aferição de critérios mínimos de mérito acadêmico.
D de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena privativa de liberdade em local sem acessibilidade.
E à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos judiciais e administrativos em que seja requerente ou interessado.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Vida da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
B Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
C A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
D A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
E A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.