Questões de Direito ao Trabalho (Acessibilidade)

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Social - FUNDATEC (2024)

Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes, EXCETO:

A Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
B Supremacia do atendimento à rentabilidade econômica sobre as exigências das necessidades sociais.
C Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
D Realização de avaliações periódicas.
E Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Arquitetura Urbanismo (Manhã) - CESGRANRIO (2024)

Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD).

Com relação ao direito ao trabalho, nessa lei destaca-se que

A a remuneração da PCD pode ser diferenciada, em função de suas dificuldades, mesmo em trabalhos de igual valor.
B a PCD deve aproveitar o programa de reabilitação disponível para retornar ao campo de trabalho, independentemente de sua vocação.
C a garantia de ambientes acessíveis e inclusivos é facultada às pessoas jurídicas de direito privado.
D um plano de carreira exclusivo para PCD, diferente do plano de carreira das demais pessoas, deve existir, no caso de pessoas jurídicas de direito público; já no caso de pessoas jurídicas de direito privado, não há obrigatoriedade de inclusão das PCD e planos de carreira.
E as regras de acessibilidade, o fornecimento de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho devem ser atendidos para a colocação competitiva da PCD, em igualdade de oportunidades, com as demais pessoas.

Acessibilidade Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho | Direito ao Trabalho | Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Diversos Cargos - EDUCA (2024)

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
C Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
D Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
E Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

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Prefeitura de Anajás - Professor - Pedagogia - Instituto Ágata (2024)

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue C para CERTO ou E para ERRADO:
( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer qualquer tipo de discriminação;
( ) A lei possui a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade;
( ) Os direitos previstos no Estatuto são: saúde, trabalho, moradia, educação, acessibilidade, discriminação, igualdade, participação, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A C – C – C
B C – C – E
C C – E – E
D E – C – C
E E – C – E

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO (2024)

Após processo seletivo, determinada instituição financeira escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação desses novos colaboradores, criou, no Departamento de Recursos Humanos, um grupo de análise.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será

A indicativa
B vinculada
C histórica
D presumida
E biopsicossocial