Questão 54 Comentada - Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

  • A Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
  • B Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
  • C A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
  • D A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
  • E A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Gabarito comentado da Questão 54 - Prefeitura Municipal de Jataí - Nível Superior - Quadrix (2019)

Segundo a Lei nº 13.146/2015. Letra A - Art. 10. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Letra B - Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência não perderá a prioridade, mas essa prioridade estará condicionada aos protocolos de atendimento médico (Art. 9º, § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico). Letra C (CORRETA) - Art...

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